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25-Jun-2009
Estive a ler algumas partes da base que poderá originar o vosso programa eleitoral definitivo, e tenho de vos dar os parabéns. Sinceramente em muitas áreas acredito que é mesmo aquilo que o país precisa; são políticas arrojadas mas, a meu ver, necessárias. Deixo desde já os meus sinceros parabéns.
Vou deixar algumas sugestões que espero que considerem pertinentes.
Contributo de Cláudio Esperança

Acesso à Internet

No que toca à tecnologia e ao acesso à Internet, creio que as vossas propostas são realistas fazendo muito sentido no contexto actual. Em todo o caso, e no que toca no acesso à Internet, são conhecidas as milhares de queixas feitas todos os anos por milhares de Portugueses relativamente aos serviços que pagam a operadoras de telecomunicações. Apesar de termos uma entidade responsável pela regulamentação no sector (tal como temos em outras áreas da sociedade, nomeadamente na energia), existem imensas falhas e lacunas nas normas e recomendações existentes.

Por exemplo, não faz sentido um operador de telecomunicações anunciar uma velocidade de navegação de X Mbits quando na realidade, por factores externos ao cliente (como por exemplo as condições da linha, a distância, etc) a velocidade real corresponde a um valor bastante inferior. Alguns operadores mais conscientes adoptam a nomenclatura "velocidades até X Mbits", mas o preço do pacote é o mesmo independentemente da velocidade real. Existe ainda outra questão, que está relacionada com as limitações a determinados tipos de serviço por serem "demasiado pesados" para a infraestrutura tecnológica dos operadores de telecomunicações; falo por exemplo de alguns filtros que são aplicados a alguns protocolos de comunicação, filtros esses que limitam ainda mais a experiência de navegação dos consumidores (deixo como exemplo o protocolo de comunicação p2p, muitas vezes associado a partilha de conteúdos ilegais, mas que é utilizado legalmente por milhares de utilizadores para fins lícitos, como a distribuição rápida de conteúdos - por exemplo, conteúdos de canais de televisão, como a BBC - e que é propositadamente limitado por alguns operadores).

Assim o que proponho é que sejam introduzidas novas normas de sentido de regular estas "anomalias". Para isso apenas deve ser cobrado ao consumidor o preço da velocidade real em proporção ao preço do pacote e da velocidade anunciada. Este cálculo deve ser efectuado no momento da instalação tenho como base o cálculo das velocidades do conjunto de serviços de Internet (protocolos) mais utilizados. Por outro lado, um operador de telecomunicações não deve utilizar sem conhecimento e autorização explicita do cliente técnicas que prejudiquem o funcionamento de um dado serviço em prole de outro. Caso existam actualizações do preço de pacotes dentro da operadora durante um período de fidelização, o consumidor deve poder optar por outro pacote que lhe seja mais vantajoso, sem incorrer em penalizações contratuais impostas pela fidelização.

Revogação de patentes

A rejeição de patentes de software parece-me algo indispensável no contexto actual; de igual modo, não concordo com o sistema de patentes actual para outras áreas, patentes essas que só prejudicam o consumidor e beneficiam os grandes grupos. Assim recomendo algumas alterações:

  • as patentes de medicamentos devem ser revogadas para medicamentos que sejam administrados em hospitais, permitindo a criação e a utilização de (apenas) genéricos, com um preço mais baixo para estes serviços; hospitais privados ou medicamentos sem receita médica à venda nas farmácias, continuariama vender o medicamento "de marca" durante o período de vigência da patente.

  • o sistema das restantes patentes deveria ser revisto, eliminando a necessidade de pagamento de royalties para patentes de invenções quando as mesmas não serão utilizadas em produtos de consumo (quando as mesmas introduzem valor acrescido ao produto). Limitação da validade de uma patente por um período reduzido de anos (no máximo 5 anos). Anulamento da necessidade de pagamento de royalties quando for introduzida uma inovação que melhore significativamente a anterior. Fixação de um valor máximo de licenciamento de uma funcionalidade, com base no valor real que a mesma introduz ao produto.

Listas de espera nos hospitais

Para acabar com as listas de espera nos hospitais, os médicos devem ser contratados em regime de exclusividade isto é, não podem ter actividades paralelas na área da medicina em consultórios ou clínicas particulares. Existem casos de especialistas de saúde que utilizam os seus postos privilegiados no sistema de saúde para arranjarem "clientes" para os seus consultórios privados dizendo que "no público isso vai demorar uma eternidade - para aí uns dois anos de espera - mas se formos ali à minha clínica, daqui a duas semanas e por 10000€ tratamos disso...". Por outro lado, não devem ser efectuadas operações aos fins de semana, excepto em casos de absoluta emergência, situações que devem devidamente identificadas e justificadas; não faz sentido serem agendadas intervenções ao fim de semana só porque existem subsídios suplementares nestes períodos.

Inflação

Relativamente à inflação, parece-me que com a entrada em vigor do euro os preços forma altamente inflacionados; facilmente se verifica que algo que custava 100 escudos na moeda antiga, passou a custar 1€ na moeda actual. Dado que o preço de muitas coisas duplicou (em alguns casos, podemos dizer que a subida foi muito maior), e que os ordenados não, assistimos a uma grande perda do poder de compra do consumidor comum. Assim, sugiro a criação de uma ou de várias equipas especializadas que devem analisar os custos reais de produção de um dado produto, e comparar a diferença com o custo imputado ao consumidor, detectando para onde é que os lucros estão a ser repartidos e, caso existam, como eventuais anomalias podem ser regulamentadas.

Estradas Nacionais

Sugiro ainda a revisão das principais estradas nacionais; não faz sentido conduzir numa estrada nacional (como é o caso do IC2) onde temos placas que dizem à vários anos que o piso está em mau estado, mas que nada é feito para as reparar. É dito que os elevados números de acidentes são causados por excesso de velocidade... Pessoalmente apesar de achar que é uma das causas dos acidentes, creio que se as estradas tivessem condições para imobilizar os veículos em segurança esta realidade seria bem diferente. Por outro lado, não faz sentido termos as principais estradas nacionais com milhares de veículos a circular nas mesmas todos os dias, sem as mínimas condições para efectuar uma ultrapassagem em segurança. As principais estradas nacionais deviam de ser alargadas para no mínimo duas faixas para permitir a circulação em segurança. Caso isto não possa acontecer, as autoestradas com percurso equivalente devem ser nacionalizadas para permitir a livre circulação de veículos. Apesar de isto não ser uma medida que interesse ao governo, por levar a uma diminuição da receita nos impostos, e um consequente aumento da despesa, não nos podemos esquecer que o governo deve servir o povo, e não deve ser o povo a servir o governo (e os grande grupos associados).

Obras públicas

As obras públicas, ou obras financiadas por dinheiros públicos devem ser concluídas no tempo e dentro do orçamento definido e acordado nos termos dos concursos para realização das mesmas. Em caso de incumprimento, não deve ser o estado a assumir o valor das derrapagens orçamentais alheias ao estado, devendo este ser indemnizado por quaisquer atrasos nas ditas obras. Em caso de incumprimento da empresa, a mesma deverá ser colocada numa lista cinzenta/negra, limitando assim a participação ou escolha da mesma para futuros projectos.

Para já e como a lista já vai longa, deixo apenas estas recomendações. Existem outras que enviarei oportunamente. Espero que o meu contributo seja de alguma forma relevante.

Mais uma vez parabéns e obrigado pelo vosso esforço,

Cláudio Esperança

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