Opinião - 10 medidas anti-crise PDF Imprimir e-mail
25-Jun-2009
"Totalmente de acordo com o que dizem,  mas esquecem-se de mencionar que se deve acabar com muitas das mordomias de que os juízes beneficiam. Reformar deve ser a palavra de ordem!"Como simpatizante do BE, gostaria de deixar a minha crítica relativamente às 10 medidas anti-crise que propõem no vosso programa que creio estar ainda em discussão. Aqui vai:
Contributo de João Brandão

Proibição de despedimentos em empresas com lucros.

No tecido empresarial português, segundo números que tenho de cabeça, mais de 80% das empresas têm lucro normal (ou seja lucro igual ou próximo de zero), e se quiserem despedir pessoas... não será difícil apresentar um RL negativo, basta comprar mais um topo de gama e já está. Além disso... a pergunta que se coloca é: Faz sentido garantir emprego numa empresa que não tem trabalho para todos os colaboradores? Isso sim é desperdiçar recursos, porque aquelas pessoas podem fazer coisas úteis noutros sítios e ali são mãos desnecessárias. O que têm de fazer é garantir que as empresas não exploram trabalhadores e têm o nº de trabalhadores necessário para efectuar o que é necessário dentro de horários aceitáveis e com a flexibilidade necessária, naturalmente. Os restantes têm que encontrar outra ocupação e não criar entropia nas organizações, portanto discordo desta medida, considero-a eleitoralista e a roçar a demagogia.

O banco público deve dirigir o crédito

Isto teria de ser assim se não existisse concorrência. Os bancos fazem reflectir no spread o risco que correm ao emprestar o dinheiro... E graças, sobretudo a bancos estrangeiros, mesmo quando o tentaram, os bancos portugueses não conseguiram segurar spreads especulativos por muito tempo. Agora o Banco Público deve manter-se público por ser uma entidade que regula o sistema a níveis muito diversos.

Na minha opinião não é na questão dos spreads que a banca comercial falha, é, isso sim, no cobrança dos mais diversos custos com as mais diversas operações, no incentivo que fazem às utilizações de cartões de crédito (e por inerência ao consumismo) com taxas de juro altíssimas (coisa que também a CGD faz...) etc... Aí é que a CGD devia ter um papel regular e não tem, e era isso que eu gostava de ver o BE a defender. Por isso, nesta medida, julgo que fogem ao essencial.

Imposto sobre as Grandes Fortunas

No seu programa o Bloco não detalha em que moldes funcionaria este imposto, nem explica o que entende por grandes fortunas. Grandes fortunas é posse de dinheiro ou activos com liquidez? É a posse de bens imóveis com um elevadíssimo valor patrimonial? É ser accionista ou sócio de empresas que valem muito dinheiro? É uma única pessoa possuir imensos recursos financeiros ou é o seu agregado familiar que deve ser considerado? E vamos esquecer-nos que quem ganhou ou possui grandes fortunas já pagou IRC ou IRS, paga IMI, ou taxas liberatórias sobre juros e rendimentos de acções, ou pagou imposto sucessório?

Aumentem-se essas taxas, agora criar um imposto sobre grandes fortunas significa tributar duplamente. Além disso, se um imposto desses existir, as poucas grandes fortunas que ainda param pelos bancos portugueses vão rapidamente para o estrangeiro. Portanto, sejamos pragmáticos... Não se pense que é assim fácil tributar grandes fortunas e tenho muitas dúvidas sobre se seria justo uma vez que à partida as grandes fortunas já foram tributadas para se formarem.

Portanto, uma vez mais, considero esta uma medida eleitoralista e demagógica.

E já agora, para garantir a sustentabilidade da segurança social, que tal impor uma reforma máxima? É que há muito boa gente a receber reformas que são autênticas fortunas, todos os meses (professores, médicos, juízes, políticos...) Conheço casos de professores que descontaram valores miseráveis ao longo da sua vida activa, que só saltaram para os escalões máximos nos últimos anos de carreira, que se aposentaram aos 50 anos com a reforma completa, sendo a expectativa (em função da esperança média de vida) que fiquem mais anos a receber reformas principescas do que estiveram a descontar. Pois é... mexer em direitos adquiridos pode não dar muitos votos, mas daria o meu... Reforma máxima já, doa a quem doer, isso sim era uma boa medida!

Justiça acessível para todos e todas

Totalmente de acordo com o que dizem, mas esquecem-se de mencionar que se deve acabar com muitas das mordomias de que os juízes beneficiam. Reformar deve ser a palavra de ordem!

Saúde - Fim das taxas moderadoras.

Estou totalmente em desacordo! As taxas moderadoras devem acabar apenas para aqueles que possuem poucos rendimentos (e esses, creio, já as não pagam). Quem tem um nível de rendimentos aceitável deve pagar algumas taxas moderadoras. Porventura elas são exageradas e não moderadoras, mas então que se reduzam, extingui-las não é que não é solução.

Agora deviam era focar-se nos privilégios que os médicos têm e afirmar a coragem para acabar com esses privilégios! Há muitos médicos incompetentes, que tal começar a pensar em averiguar os que o são e puni-los devidamente? Como é possível a barafunda que vai nos hospitais públicos? Eu não sou a favor de gestão privada, mas sou a favor de gestão profissional nos hospitais! Há profissionais de gestão a estudar nas nossas escolas, esses é que devem gerir os hospitais, os médicos tratam pacientes porque é para isso que foram formados. E devem cumprir as regras. Tal como os restantes profissionais, devem cumprir os horários, devem deixar de poder ir passar uma boa noite de sono ao hospital e receber uma pequena fortuna por isso, e devem deixar de ter a possibilidade de se limitarem a mandar um estagiário ou um interno quando há uma urgência da sua especialidade... isso é que eu gostava de ver o BE a combater no que diz respeito à saúde.

E já agora, acabar com esta história de privados trabalharem para o Estado, sendo que o Estado ao impor a prática de baixas compensações pelos serviços prestados pelos privados ao SNS, levam os privados a adoptarem comportamentos exploratórios de muitos trabalhadores, que permanecem períodos longos a recibo verde etc... com culpa indirecta do Estado português. É que para os médicos e outros continuarem a aceder a determinados privilégios, fisioterapeutas e outros profissionais da saúde, saem da faculdade e a única hipótese que têm é sujeita-se às péssimas condições de trabalho que encontram nos privados, porque o sector público, com o que paga aos médicos, fica sem verba para pagar a mais profissionais de saúde que tão necessários são.

Revisão do Estatuto da Carreira Docente acabando com a divisão entre duas categorias de professores

E o que propõem em alternativa? Pretendem que os professores continuem a chegar todos à reforma com pensões absolutamente principescas? E não devem ser diferenciados? Já sabemos que isto das quotas é discutível, mas há uma coisa que é certa, nem todos são bons e os melhores têm que ser premiados, o que propõe o BE para seleccionar realmente os melhores? É que avaliação de professores já antes havia... simplesmente todos progrediam na carreira porque basta fazer umas formações e já está...

Legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo: não é ao Estado que compete escolher quem ama quem.

Acho muito bem, mas há uma questão a considerar. Uma coisa é legalizar esse comportamento, outra é incentivá-lo. As pessoas têm o hábito de dizer que fazem as coisas por opção. No entanto, ser homossexual, tal como ser heterossexual não é propriamente uma opção que se tome deliberadamente, é, isso sim, a afirmação do eu enquanto indivíduo e esse eu deriva de duas coisas: o nosso código genético e o enquadramento sociocultural em que crescemos. Isto significa que se o comportamento sexual do homem não é apenas instintivo, mas também pode ser ensinado e aprendido, então eu quero viver numa sociedade que compreende e respeita todos os comportamentos, mas que incentiva o comportamento heterossexual por ser aquele que, na minha opinião faz mais sentido, quer do ponto de vista biológico e evolutivo, quer do ponto de vista do futuro da sociedade, pois quanto menos relações heterossexuais existirem menos crianças teremos, com as consequências que daí advêm... eu acho que o Estado deve privilegiar a existência da família como ela deve ser, com pai, mãe e filhos e acho que isso é importante para garantir uma sociedade estruturada. A sociedade deve ser tolerante para com as diferenças e deve aceitá-las sem qualquer discriminação... mas não podemos querer tratar de forma igual aquilo que é diferente. Direitos iguais sim, promover a homossexualidade não!

João Brandão

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