Proposta a incluir no capítulo do RSI PDF Imprimir e-mail
26-Jun-2009
“A fórmula de cálculo do RSI,  sobretudo para agregados familiares mais pequenos, perpetua a situação de pobreza e de exclusão.”O RSI tem um valor máximo de 181 Euros para cada adulto, caso o agregado familiar não ultrapasse os dois adultos. Um agregado com dois adultos recebe, no máximo 362€. Mas se for constituído por três adultos, cada um deles já só recebe 70% do valor máximo (181€).
Contributo de Paula Nogueira

No caso de haver crianças, cada agregado recebe 50% do valor máximo (181€) até 2 crianças. E 60% do valor máximo a partir da terceira criança.

Isto significa que um casal com uma criança recebe de prestação, como máximo, 450€ de prestação.

A fórmula de cálculo do RSI, sobretudo para agregados familiares mais pequenos, perpetua a situação de pobreza e de exclusão.

O Bloco de Esquerda propõe uma majoração de 50% do valor máximo da contribuição per capita (até agora anexado à pensão mínima), de forma a que este subsídio seja um verdadeiro instrumento de combate à pobreza e à exclusão.

A privatização da gestão do RSI, obtida à custa da entrega da sua gestão a IPSS e outras organizações de solidariedade social, está a transformar-se numa poderosa ferramenta política de distribuição de benesses, que envergonham a Segurança Social e põem em causa a justiça e a equidade da sua atribuição

O Bloco de Esquerda defende o fim dos protocolos de gestão do RSI e a integração dos técnicos que prestam serviço nessas equipas, nos quadros da Segurança Social, por entender que a prestação de um serviço público desta natureza e com esta importância não pode estar dependente do caciquismo local.

Paula Nogueira

BE Braga

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