Tópicos para a compreensão das denominadas micro empresas.

• No plano institucional, todas as que englobam de 1 a 10 trabalhadores. Isto só por si, acarreta toda uma série de desigualdades nos seus vários aspectos,

• Volume de negócios, variadíssimos sectores de actividade, o que por sua vez, dificulta a análise e organização das diferentes classes de actividade, no que diz respeito, à regulamentação, tributação e atribuição de alvarás e licenças várias, para regular o funcionamento das mesmas.

Contributo de Jorge Pereira

Tendo em conta que estão neste quadro das microempresas, as ligadas ao sector industrial, agrícola, comercial, de serviços e ainda o denominado artesanal das artes e ofícios, muito há a fazer, para modificar este enquadramento de estatuto generalista de micro empresa.

"Que mete todos no mesmo saco, para efeitos de tributação como para a criação de politicas de descriminação positiva".

Não se pode continuar a regular as microempresas, todas pela mesma "bitola".

• São diferentes sectores de actividade e diferenciados graus de capacidade produtiva e geradora de negócios que estão em causa, (no contexto socioeconómico actual, uma microempresa, pode gerar volumes de negócio superiores a uma PME), e as coloca em simultânea desigualdade entre si e em confronto com o sector mais industrial e das megas superfícies,

Retirando-lhe a possibilidade de se afirmarem como empresas, geradoras de emprego, e em muitos casos, auto emprego.

Estes aspectos, referidos, são quanto a nós; despercebidos às entidades competentes e aos ministérios que as tutelam e regulam.

(Por isso se tem alterado sucessivamente, a nomenclatura destas micro empresas, ex: trabalhador p/conta própria, empresário em nome individual, trabalhador independente e criação do trabalhador a recibo verde, tudo isto para se criar a ideia de que se está a solucionar o problema do enquadramento legal, mas sem efeitos práticos concretos, porque o grau de tributação e encargos sociais, é só por si, um factor de asfixia para estas empresas e trabalhadores).

• Posto isto, é evidente que teremos de fazer as respectivas diferenciações, entre os sectores de actividade, consoante sejam, da área da Produção ou Comércio/Serviços.

Tendo em conta a diversidade de actividades e sectores envolvidos, é de momento, importante identificarmos, todas aquelas empresas que consideradas micro, são na realidade, constituídas por um único trabalhador, que na prática o que faz é, criar o seu auto emprego e que por força desta condição, se vê fortemente penalizado, no que diz respeito à tributação e encargos sociais.

(Esta atitude de criação de auto emprego, deve ser valorizada e no contexto, sócio económico actual o deixa numa situação de precariedade).

É no mínimo urgente, criar-se uma subclasse de micro empresas, para estes trabalhadores que exercem uma actividade, de forma individual, o que só por si, trará a aplicação prática de políticas de descriminação positiva, e se transformará, numa mais-valia para o desenvolvimento do indivíduo, como para a restante reorganização do tecido empresarial e social.

• Classificando-as nas áreas de produção/comercio ou serviços.

• Número de trabalhadores.

• Volume de negócios.

• São empregos que se criam.

• São actividades e profissões que se mantêm.

• São na actividade artesanal, das artes e ofícios (muitas vezes, transmitidos de geração em geração, e aqui, são também a nossas tradições que se mantêm e valorizamos.

• São também, a possibilidade de se criarem novos sectores de actividade, de inovação e criação.

Desta forma objectiva, clara e de aceitação de que parte do nosso tecido sócio económico, assenta neste tipo de trabalhadores de auto emprego a quem denominamos, mini micro empresários ou uno empresário ou trabalhador individual... (ou como se lhes queira denominar) e que em muitos casos, servem de suporte ao regular funcionamento das nossas cidades, vilas e aldeias.

É por demais evidente que um trabalhador na situação de auto emprego é e pode ser um elemento importante de criação de emprego e simultaneamente gerador de novos desenvolvimentos culturais e sociais porque transporta para a sociedade conhecimentos vários tanto no aspecto artístico como dos ofícios que sempre lhe estão subjacentes.

Contribuindo dessa forma para uma relação trabalho/individuo diferente dos processos mais industrializados o que em si pode ser um factor de combate ao trabalho mais indiferenciado e simultaneamente estimulante para a transmissão de conhecimentos e de aprendizagem.

Retomando para a sociedade novas janelas de oportunidade individual e colectiva.

Agora sabendo-se que o trabalhador de auto emprego é no contexto social e fiscal enquadrado nas denominadas micro empresas e ao mesmo tempo sabendo-se que em Portugal a média de trabalhadores por micro empresa é de três, que uma micro empresa pode gerar negócios superiores a uma média empresa dependendo do sector de actividade é claríssimo e urgente criar um novo enquadramento para este tipo de micro empresário de auto emprego.

Esta sua actividade/atitude tem que ser valorizada e de total compreensão por parte das entidades competentes enquanto ao papel que pode ter na nossa sociedade.

Jorge Pereira

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