 Este é apenas um primeiro contributo,
ou melhor, uma réplica à proposta avançada por Hugo Lourenço (a
11 de Junho) de consagrar na lei a obrigatoriedade do voto, com
sanções para quem não cumprir com este dever cívico. Estou em
completo desacordo com tal medida, já que não é tornando o voto
obrigatório que os cidadãos passarão a ser mais interventivos
social e politicamente.
Contributo de Viriato Teles
Pessoalmente, entendo que votar é,
efectivamente, uma obrigação de todos os cidadãos. Eu sempre
votei, mesmo quando nenhuma das forças políticas concorrentes
merecia o meu voto. Para isso existe o voto em branco, que é um voto
legítimo - e que a meu ver deve ser tido em conta, mas disso
falarei de seguida. Trata-se, porém, de uma obrigação moral e
cívica, que não deve nunca transformar-se numa obrigação legal.
Isso seria, afinal, não mais do que tapar o sol com a peneira: os
cidadãos iriam votar, porque obrigados a tal, e criava-se uma ilusão
de participação, sem nenhuma correspondência com a realidade. O
resultado, fatalmente, seria o aumento dos votos nulos e brancos
(desde logo o meu, principalmente se o Bloco apoiasse uma tal medida)
e um ainda maior rancor dos cidadãos para com a impropriamente
chamada "classe política". Não, meu caro Hugo Lourenço, não é
com o voto obrigatório que lá vamos, mas com a criação de uma
nova consciência cívica. E isso passa por todos nós, sem excepção.
E sobretudo por todos aqueles que teimam em falar nos "políticos"
como se de uma raça à parte se tratasse (e aqui o grupo
socio-profissional dos jornalistas, a que pertenço, tem
responsabilidades acrescidas). Como se políticos não fossemos
todos, afinal...
Quanto ao voto em branco, de que falava
atrás, julgo que no caso das eleições uninominais (caso das
presidenciais), os votos em branco deveriam ser tidos em conta na
contabilidade final, ao contrário do que actualmente sucede. (Abro
um parêntesis para dizer que faço uma distinção entre os votos em
branco e os votos nulos, dado que estes últimos tanto podem
corresponder a um protesto como a um engano do eleitor, enquanto que
os brancos são objectivamente a manifestação da vontade de um
cidadão que faz questão de exercer o seu direito, mas não se
identifica com nenhuma das propostas apresentadas). E porque deveriam
os votos brancos ser tidos em conta? Porque, objectivamente, podem
influenciar decisivamente os resultados. Um exemplo: na última
eleição presidencial, se os votos brancos tivessem sido
contabilizados, provavelmente Cavaco não teria obtido os 50%
necessários para ser eleito à primeira, e teria havido uma 2ª
volta com Alegre...
Obviamente, pela própria natureza do
método proporcional, não me parece que os votos brancos possam ser
tidos em conta do mesmo modo em eleições legislativas.
Tenciono voltar em breve com mais
sugestões.
Viriato Teles
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