Voto obrigatório? Não, obrigado PDF Imprimir e-mail
27-Jun-2009
Este é apenas um primeiro contributo, ou melhor, uma réplica à proposta avançada por Hugo Lourenço (a 11 de Junho) de consagrar na lei a obrigatoriedade do voto, com sanções para quem não cumprir com este dever cívico. Estou em completo desacordo com tal medida, já que não é tornando o voto obrigatório que os cidadãos passarão a ser mais interventivos social e politicamente.
Contributo de Viriato Teles

Pessoalmente, entendo que votar é, efectivamente, uma obrigação de todos os cidadãos. Eu sempre votei, mesmo quando nenhuma das forças políticas concorrentes merecia o meu voto. Para isso existe o voto em branco, que é um voto legítimo - e que a meu ver deve ser tido em conta, mas disso falarei de seguida. Trata-se, porém, de uma obrigação moral e cívica, que não deve nunca transformar-se numa obrigação legal. Isso seria, afinal, não mais do que tapar o sol com a peneira: os cidadãos iriam votar, porque obrigados a tal, e criava-se uma ilusão de participação, sem nenhuma correspondência com a realidade. O resultado, fatalmente, seria o aumento dos votos nulos e brancos (desde logo o meu, principalmente se o Bloco apoiasse uma tal medida) e um ainda maior rancor dos cidadãos para com a impropriamente chamada "classe política". Não, meu caro Hugo Lourenço, não é com o voto obrigatório que lá vamos, mas com a criação de uma nova consciência cívica. E isso passa por todos nós, sem excepção. E sobretudo por todos aqueles que teimam em falar nos "políticos" como se de uma raça à parte se tratasse (e aqui o grupo socio-profissional dos jornalistas, a que pertenço, tem responsabilidades acrescidas). Como se políticos não fossemos todos, afinal...

Quanto ao voto em branco, de que falava atrás, julgo que no caso das eleições uninominais (caso das presidenciais), os votos em branco deveriam ser tidos em conta na contabilidade final, ao contrário do que actualmente sucede. (Abro um parêntesis para dizer que faço uma distinção entre os votos em branco e os votos nulos, dado que estes últimos tanto podem corresponder a um protesto como a um engano do eleitor, enquanto que os brancos são objectivamente a manifestação da vontade de um cidadão que faz questão de exercer o seu direito, mas não se identifica com nenhuma das propostas apresentadas). E porque deveriam os votos brancos ser tidos em conta? Porque, objectivamente, podem influenciar decisivamente os resultados. Um exemplo: na última eleição presidencial, se os votos brancos tivessem sido contabilizados, provavelmente Cavaco não teria obtido os 50% necessários para ser eleito à primeira, e teria havido uma 2ª volta com Alegre...

Obviamente, pela própria natureza do método proporcional, não me parece que os votos brancos possam ser tidos em conta do mesmo modo em eleições legislativas.

Tenciono voltar em breve com mais sugestões.

Viriato Teles

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