O Estado tem o dever moral de propiciar meios, instrumentos e acessibilidades várias para que a sociedade, no seu todo, possa aceder à cultura, de modo universal, não dissociável da "realização da democracia económica, social e cultural e o aprofundamento da democracia participativa" (vide Constituição da República Portuguesa, art. 2).

O estado da cultura num país dirá muito acerca da sua situação geral. A cultura é, em qualquer país civilizado, um dos eixos mais importantes da sociedade, e é barómetro por excelência do índice democrático num país. As políticas governamentais em Portugal, no que consigna ao domínio da cultura, desprezam tudo o que diz respeito a actividades culturais, descurando até a divulgação das poucas iniciativas apoiadas pelo Governo.

De tal forma, só uma política cultural de Esquerda que seja simultaneamente eficaz, ambiciosa e abrangente pode enriquecer a actividade cultural, abrindo novas perspectivas à criação artística em Portugal. Ao Estado legislador, regulador e zelador da vida em comum, da sociedade no seu todo, compete cumprir a abertura de novos horizontes nas políticas culturais, ao invés de dirigir a arte por si mesma. Pelas características inerentes à arte e cultura, que se assumem por si mesmas, e independentes de outrem, e que assim se legitimam, deve o Estado estabelecer princípios de articulação entre organismos públicos e outros, favorecendo a livre associação artística e cultural, no mais amplo respeito pelas liberdades e garantias de cada cidadão.

O programa INOVarte, a desenvolver no ano de 2009 pelo Governo, prevê resultados modestos, por força dos seus objectivos mínimos. Número mínimo para um objectivo minimalista: criar estágios, em vez de empregos, para estas pessoas, significa adiar o desemprego a jovens e adultos qualificados em áreas artísticas, que até agora apenas conheceram o desemprego e o trabalho precário, em áreas diversas que não as suas. Ouse-se fazer política virada para as pessoas, e não para o papel.

Assim sendo deve o Estado, tendo como transversal a todas as propostas a criação de emprego:

- Manter, sob sua gestão, todo o património arquitectónico de interesse público que esteja sem utilização institucional pública, revogando quaisquer acordos de privatização do seu uso em áreas distintas e opostas ao interesse público;

- Planos de reconversão de edifícios para a Cultura, como o Convento de Santa Clara em Coimbra, ou o Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, criando concursos públicos para que o património arquitectónico sem utilização institucional pública, em vigente privatização, albergue associações de actividade artística e cultural, nacionais ou estrangeiras, nas suas mais variadas expressões artísticas. Para que o Estado não fique lesado por negligência das suas próprias decisões;

- Criar e dinamizar incentivos de várias índoles para a realização de expressões artísticas, nesses mesmos locais de interesse público, sob forma de espectáculos, na forma continuada;

- Articular acções conjuntas do Ministério da Cultura com outros ministérios, a fim de promover a divulgação da criação artística em Portugal;

- Garantir o mínimo de 5% do total de orçamento do Estado, anualmente, para o Ministério da Cultura;

- Promover dia temático sobre a cultura, englobando as várias vertentes de expressão criativa;

- Criar condições, com associações representativas de cada expressão artística, para promover iniciativas, de carácter nacional, a fim de o Estado promover e subsidiar convenientemente a divulgação da Cultura e das Artes: Feira do Livro, Festival de Dança, Festival de Actividades Circenses, entre outras.

Nuno Araújo, Oeiras

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