O interior do país não mais pode viver esquecido, constantemente, pelas políticas governamentais, pois é a parte fraca na dualidade interior/litoral. Em Democracia, nada nem ninguém deve ser excluído.

Comentário de Nuno Araújo

Portugal é um país com território continental, e duas regiões autónomas insulares - Açores e Madeira. País que partilha, constitucionalmente, dos valores de liberdade, igualdade e fraternidade, e que de igual modo sustenta, na sua génese democrática, políticas de subsidiariedade social e territorial. Porém, o interior do país, composto pelas regiões administrativas de Trás-os-Montes, Beira Alta, Beira Baixa e Alto Alentejo, tem sido desde sempre descurado pelos Orçamentos de Estado (OE), ano após ano. Tratando-se de quatro regiões distintas, são unidas pela falta de apoio e de plano estruturante para cada uma delas, para além do desemprego e da desertificação vigentes.

Problemas ou lacunas relacionadas com outras questões como abastecimento de água potável, qualidade da rede de energia eléctrica e de gás canalizado, as telecomunicações, saneamento básico, envelhecimento da população e desertificação demográfica, debilidades nas habitações e insuficiência de infraestruturas sociais, e constrangimentos na agricultura e indústria são uma amostra de uma situação com muitos focos de necessidade de intervenção estatal, pelo que se impera um programa forte e coeso, que responda a esta enfermidade, que é o descuramento do interior de Portugal.

O quadro de injustiça social não se completa sem falar em alguns constrangimentos ao desenvolvimento do interior, tais como dificuldades financeiras de municípios, mau funcionamento de serviços, incêndios florestais, falta de competências dos municípios e, acima de tudo, a preferência dada ao litoral português por parte de todos os governos.

Só com um programa de Esquerda, baseado em desenvolvimento responsável e sustentável, que responda directamente às pessoas, e que trace um plano bastante preciso de soluções a aplicar, em conjunto com as autarquias (porque é necessário descentralizar poderes), é que Portugal pode resolver este quadro de plena injustiça social. Para um desenvolvimento sustentável do interior, deve o Estado:

- Apostar e criar incentivos fiscais e subsidiários à abertura de PME´s, por parte de mulheres e homens desempregad@s, nos locais de residência; empresas devem ser baseadas nos conceitos económicos de comércio justo, e também deverão dispor de condições especiais de acesso a crédito, em que o Estado é fiador;

- Fornecer benefícios fiscais substanciais, e subsídios a pessoas desempregadas há mais de seis meses, para criação do próprio emprego, tendo como modelo base o conceito económico de comércio justo;

- Legislar acerca de spread, a aplicar por Banco, mais baixo para metade do valor correspondente à taxa nominal de referência;

- Descida das taxas moderadoras em hospitais sitos em zonas do interior;

- Garantir o acesso universal de água potável, energia eléctrica e gás canalizado, assim como um eficiente saneamento básico;

- Criação de emprego, tendo por base a instalação de indústrias não poluentes, porque a preservação ambiental é prioritária;

- Alteração e/ou revogação da Lei das Finanças Locais, altamente penalizadora dos municípios mais pobres, como os do interior do país;

- Melhoramento das acessibilidades, rodoviárias e ferroviárias, a todas as regiões do interior do país;

- Apostar nos recursos locais, de cada uma das regiões visadas, sejam naturais ou edifícios necessitando de requalificação ou revitalização;

- Preservação do Ambiente e dos recursos naturais, nomeadamente da Reserva Ecológica Nacional e Agrícola do interior, assim como da Rede Nacional de Áreas Protegidas.

NUNO ARAÚJO (Oeiras)

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