A partir de 1989, com o fim da Reforma Agrária, o Alentejo sofreu profundas modificações sociais e económicas. A primeira delas traduziu-se na concentração da propriedade fundiária num número bastante reduzido de famílias. Segundo dados estatísticos de 1993, 1% das explorações agrícolas detinham 80% da Superfície Agrícola Útil (SAU). Concomitante com este aspecto, a região, de 1981 para 2001, passou de 572.506 habitantes para 534.365 habitantes, o que significa uma quebra, em dez anos, de 38.141 habitantes, facto que se tem vindo a agravar de forma significativa nos últimos anos. Segundo ainda os censos de 2001, o panorama demográfico revela-nos uma região envelhecida - com uma proporção de 100 jovens para 174 idosos - onde a população activa agrícola ronda os 13% da população activa total (dados inferiores à média do país), da qual 60% emprega-se no sector dos serviços.

A esta realidade junta-se uma outra caracterizada por um território que não possui nem recursos financeiros próprios, nem um sector industrial digno desse nome. O sector de serviços, por seu turno, está anquilosado, afastado, portanto, de qualquer inovação ou investigação tecnológica.

Como um dos pilares económicos importantes do Alentejo surge a agricultura que, segundo o "Programa Operacional Regional do Alentejo, 2000 - 2006" representa 15% do Valor Acrescentado Bruto da região. Agricultura que, só no distrito de Beja, de Março de 2005 a Fevereiro de 2006, recebeu, sob a forma de "ajudas, prémios e subsídios", a verba de 132 milhões de euros, metade da qual foi arrecadada por não mais de 4% dos proprietários agrícolas recenseados no Baixo Alentejo, os quais se encontram ligados às produções cerealífera e pecuária em extensão associada à caça e ao agro-turismo sem criação de emprego.

Neste quadro de depressão onde as desigualdades se vão acentuando e cuja marca mais visível são os mais de 10% de desempregados, existe o projecto "Alqueva", orçado em 175 mil milhões de euros, que na sua componente agrícola visa regar 110.000 hectares de terra e que hoje se resume a um empreendimento de suporte aos interesses agro-alimentares-industriais estrangeiros, nomeadamente espanhóis, ou seja, duma "agricultura à andaluza", agressora do solo, realizada com recurso a mão-de-obra imigrante sem direitos, e a grandes projectos imobiliários travestidos de turísticos, edificados ao abrigo dos chamados Projectos de Interesse Nacional (PIN), não geradores do emprego que a região carece e de impacto ambiental profundamente negativo.

Neste contexto, parece claro que o progresso do Alentejo só pode passar por estímulos que lhe sejam exteriores, ou seja, por um plano de desenvolvimento para a região, gizado e concretizado pelo Estado. O plano que é não ter plano algum, porque o mercado resolverá tudo, é o que se está a ver: depressão, desertificação, desemprego e miséria.

Este plano para o Alentejo, assente em políticas que promovam a igualdade e o progresso, o mesmo é dizer uma política de esquerda para esta região do interior que representa cerca dum terço do território nacional, terá que passar por uma proposta de reestruturação fundiária associada a profundas alterações das práticas agrícolas existentes no sentido da sustentabilidade ambiental.

 Proposta de restruturação fundiária que:

1. Assente na expropriação, por utilidade pública, de parte da terra servida pela rega do "Alqueva", a qual, posteriormente, seja entregue, sob a forma de renda ou outra, a quem queira iniciar-se como agricultor, mediante a apresentação dum plano de exploração onde conste, entre outros aspectos, a sustentabilidade ambiental da "empresa";

2. Seja acompanhada de incentivos à produção nas novas unidades agrícolas e de ajudas à criação de mecanismos que possibilitem a comercialização da produção, elemento decisivo ao êxito desta segunda Reforma Agrária nos campos do sul.

Só uma profunda alteração da estrutura fundiária do Alentejo e dos modos de produção existentes permitirá à região sair da depressão económica e social em que se encontra, pois só ela contribuirá para minorar o desemprego, estancar a desertificação humana e animar outros sectores económicos, com isto se reactivando vilas e aldeias.

Nota: Na mesma linha do que aqui se defende foram já apresentados dois Projectos-Lei na Assembleia da República. Um por Lino de Carvalho, deputado do PCP já falecido, e por Fernando Rosas, deputado do BE.

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