A actual crise social obriga a que se olhe para os mais desfavorecidos com outros olhos.
As mudanças introduzidas no Sistema Público de Segurança Social pelo governo PS fragilizaram os níveis de protecção social, os valores das pensões que resultam das contribuições dos trabalhadores ao longo de uma vida de trabalho e mantiveram igualmente os baixos montantes das pensões do regime não contributivo, | tudo a pretexto da sustentabilidade financeira da segurança social.

Contributo de José Casimiro

Sustentabilidade que tem vindo a ser garantida à custa dos pensionistas. A segurança social registou saldos positivos, entre 2005 a 2008, de forma contínua e consistente de, respectivamente, 787,4 milhões de euros em 2005, 706 milhões de euros em 2006 e 1.147,5 milhões de euros em 2007, como refere o Orçamento da Segurança Social.

Registou-se um elevado saldo global positivo da Segurança Social em 2007, de 1.147,5 milhões de euros, o que reflecte um acréscimo de 431,7 milhões de euros, face ao valor obtido em igual período de 2006 (Relatório elaborado pelo IGFSS - Jan. a Dez. de 2007). Este saldo extremamente positivo vem confirmar que eram falsas as previsões feitas pelo governo constantes no seu "Relatório de Sustentabilidade da Segurança Social ", no qual se previa, para 2007, um défice de -306,5 milhões de euros a preços correntes.

Em 2008, nos dez primeiros meses, o saldo positivo da Segurança Social atingiu 1.900 milhões de euros. Estes elevados saldos estão a ser também utilizados pelo governo para reduzir o défice orçamental, à custa dos reformados e da redução do apoio aos desempregados.

As previsões erradas que o governo utilizou para justificar a introdução de medidas determinaram a redução das pensões, mesmo das que estão próximas do limiar da pobreza.

Ou seja, o governo do PS enfraqueceu a protecção social dos mais desfavorecidos, fazendo com que, no futuro, as pessoas tenham que trabalhar mais e durante mais tempo, recebendo menos.

Não pode, nem deve, o governo admirar-se das notícias vindas a lume recentemente na comunicação social, de estudos da OCDE e de um relatório da Comissão Europeia, referindo que as pensões, daqui a três a quatro décadas, vão ter uma taxa de substituição em relação ao último salário bastante mais baixa que a actual. Aliás, o governo, em estudo que apresentou, reconhece que a taxa de substituição, que hoje ronda os 84%, passe a ser, em 2050, de apenas 55% em relação ao último salário.

Com estas orientações, as pensões de reforma vão, a curto e médio prazo, agravar a cada vez maior perda de poder de compra e o empobrecimento dos trabalhadores portugueses. Para este facto muito contribui a aplicação da nova fórmula de cálculo da pensão, do "Indexante de Apoios Sociais" e do chamado "factor de sustentabilidade".

O chamado "factor de sustentabilidade" é calculado através da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos no ano anterior ao da reforma e o registado em 2006. Um valor que passou de 17,89 anos em 2006 para 18,13 anos no ano passado. A aplicação desse "factor de sustentabilidade", em 2008, implicou uma redução da pensão de 0,56%, e de 0,9868 no corrente ano, o que implica um desconto de 1,32% no valor das pensões, o que é manifestamente uma violência contra quem trabalhou uma vida inteira.

Para além disso, antecipa cortes muito substanciais para a geração que está agora a iniciar a sua vida profissional activa.

A manutenção de reformas de miséria apenas serve para dar continuidade às situações de pobreza e de exclusão social existentes. Situação que urge alterar, pois existe dinheiro para atribuir aumentos de pensões mais elevados. Portugal tem mais de 2,1 milhões de pensionistas, sendo que 83,5% dos reformados da Segurança Social recebem actualmente pensões ainda inferiores ao salário mínimo nacional.

Com base em dados fornecidos pelo Ministério do Trabalho e Solidariedade Social à Assembleia da República, conclui-se que a pensão média de 1.994.661 reformados aumentou, entre 2007 e 2008, de 395,86 euros para apenas 404,61 euros. Portanto, apesar de serem pensões extremamente baixas (a pensão média continua a ser inferior ao salário mínimo nacional), entre 2007 e 2008, o aumento médio na pensão média foi apenas de 8,75 euros por mês, o que corresponde a 29 cêntimos por dia.

O complemento solidário para idosos, tão utilizado pelo governo na sua propaganda, não está a ser suficiente para tirar centenas de milhares de pensionistas da situação de miséria em que continuam a viver. Segundo o Ministro do Trabalho apenas 160.000 pensionistas estão a receber este complemento e o numero de reformados com pensões inferior a 330 euros por mês é superior a 1.560.000.

Impõe-se, portanto, a alteração de critérios para o aumento das pensões.

O Bloco de Esquerda coloca a exigência da alteração dos critérios que determinam o valor do "Indexante de Apoios Sociais", e que está a provocar uma distanciação do Salário Mínimo Nacional líquido, - em 2007, esta diferença era de 39,16 euros e, em 2009, esta diferença já representa 49,50 euros -, e a revogação do chamado "factor de sustentabilidade".

Coloca ainda a exigência da alteração das actuais políticas anti-sociais e anti-solidárias, afirmando-se por resposta centradas em políticas públicas que tenham como prioridade a eliminação da pobreza entre os idosos e a elevação das condições de vida, só possível através de uma revalorização anual das reformas e pensões, inseridas numa melhor distribuição do rendimento nacional no cumprimento das funções sociais do Estado.

Neste sentido, o Bloco de Esquerda considera premente e urgente um aumento extraordinário das pensões, em particular, das pensões mais baixas, no sentido de uma maior e progressiva aproximação ao salário mínimo nacional.

Políticas sociais alternativas e de sustentabilidade da segurança social

O Bloco de Esquerda afirma que há propostas alternativas sustentáveis, nomeadamente:

-  A introdução de uma nova fórmula de cálculo mais justa socialmente;

- Novas medidas para reforço do financiamento do sistema; nomeadamente através da:

   * Aplicação de uma taxa a incidir sobre o Valor Acrescentado Bruto (VAB) das empresas;

   * Do produto de uma taxa a incidir sobre as transacções financeiras realizadas nas bolsas de valores;

   *  Do produto de uma contribuição de solidariedade a incidir sobre as grandes fortunas;

- Criação de um Fundo de Solidariedade-Emprego, para o financiamento das prestações relacionadas com a antecipação da idade da reforma, com o desemprego de longa duração e com a situação dos trabalhadores vítimas de processos de deslocalizações de empresas, sendo-lhe afectas as verbas resultantes do combate à evasão e fraude na segurança social e uma dotação específica do Orçamento de Estado;

- A valorização das pensões mais degradadas;

- A criação de um complemento social nas pensões mínimas;

- e de uma nova geração de políticas sociais com a criação de um novo regime universal de prestações familiares.

O Bloco de Esquerda rejeita o corte geracional e a quebra de solidariedade que as actuais políticas sociais do governo PS representam e contrapõe a afirmação de políticas sociais alternativas e de sustentabilidade da segurança social.

José Casimiro

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