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 Portugal tem
um enorme défice de acesso à Internet e de uso das TIC e, pior
ainda, tem um enorme fosso entre os que possuem mais educação - e
são "infoincluídos" - e a maioria da população, que é
predominantemente infoexcluída.
Contributo de Luis Leiria
A avaliar pela euforia com que o primeiro-ministro José Sócrates
fala da Sociedade de Informação e das tecnologias de informação e
comunicação, um observador descuidado poderia achar que Portugal
ombreia com os mais avançados países da Europa em matéria de
acesso e utilização da Internet. Um primeiro-ministro que não se
envergonha de parecer um vendedor de computadores portáteis (vide
episódio sobre o Magalhães na cimeira ibero-americana), só pode
ser de um país muito avançado em matéria de tecnologia. Nada mais
falso, porém.
Segundo dados
recolhidos pelo INE e pela UMIC, Portugal está
apenas em 22º lugar entre os 27 países da União Europeia em
número de utilizadores da Internet em 2008: 42% das pessoas entre os
16 e os 74 anos têm acesso à net, o que deixa Portugal só à
frente de Itália, Chipre, Grécia, Bulgária e Roménia.
Se estes números já são embaraçosos,
mais trágicos se tornam quando observamos o fosso que se abre se os
separamos por níveis de educação. Assim, 91% dos portugueses de
16 a 74 anos com educação superior utilizam Internet (10º lugar na
UE 27, e superior à média, que é de 89%); utilizam Internet 87%
dos que têm educação secundária (5º lugar na UE 27, também
superior à média, que é de 67%). Mas, quando chegamos aos
portugueses que completaram o 9º ano ou menos, os dados invertem-se
totalmente: apenas 26% das pessoas de 16 a 74 anos utilizam a
Internet, o que coloca Portugal no 22º lugar da UE 27, abaixo da
média europeia, que é de 40%, e só à frente de Itália, Bulgária,
Roménia, Chipre e Grécia.1
Estes dados demonstram que Portugal tem
um enorme défice de acesso à Internet e de uso das TIC e que, pior
ainda, tem um enorme fosso entre os que possuem mais educação - e
são "infoincluídos" - e a maioria da população, que é
predominantemente infoexcluída.
Portáteis para todos?
A política de incentivo à
infoinclusão do governo nada contribuiu para reduzir este fosso. As
suas principais bandeiras foram a distribuição de portáteis a
baixo custo com ligação à Internet, financiados por um Fundo para
a Sociedade da Informação que foi constituído pelos operadores
móveis enquanto contrapartida pelas licenças de UMTS recebidas em
2000.
O programa e-escolas já terá
distribuído, segundo dados do governo, 700 mil portáteis a
estudantes do 10º ano (o programa depois foi ampliado aos alunos do
11º e 12º anos e aos do 9º), a professores do secundário e a
alunos de cursos de formação profissional. Todos os portáteis são
vinculados a um contrato de 36 meses para acesso à banda larga móvel
de uma das operadoras. Isto é: as operadoras participaram do Fundo
com uma verba que eram obrigadas a entregar ao governo; mas ganharam
em contrapartida centenas de milhares de novos clientes com
pagamentos mensais que variam entre os 5 e os 35 euros. Para os
beneficiários do programa, ele nem sempre significou um bom negócio,
já que o portátil "barato" podia chegar a 1406,4 euros. O
programa e-escolinhas já não obrigou a um vínculo contratual com
operadoras de telemóvel.
Se os benefícios do e-escolas são
duvidosos, uma coisa porém é certa: eles significaram um opção do
governo justamente pelos portugueses de maior nível de ensino, pouco
ou nada se prevendo para expandir o acesso público à Internet e
para aplicar medidas dirigidas à formação e familiarização
generalizada com as novas tecnologias. Para quem não seja aluno ou
professor e tenha baixo rendimento, o acesso à Internet não é
fácil. Projectos de disponibilizar a Net gratuitamente estancaram ou
desapareceram. Mesmo em grandes cidades como Lisboa, o acesso à
Internet não é barato e há pouquíssimos acessos públicos. No
interior...
Sob a égide de Bill Gates
Com algumas honrosas excepções, o
governo Sócrates "casou" com a Microsoft, gastando altíssimos
recursos em licenças de software que poderiam ser evitadas, e
colocando-se na contra-mão de outros países europeus que se
preocupam com os custos, a durabilidade e a fiabilidade do software
proprietário.
No mês de Fevereiro deste ano, a
Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos pagou
9.986.800,00 de euros por conta de "Renovação do Licenciamento de
Software - Microsoft", como se pode verificar no portal
Transparência
na AP. Quase simultaneamente, chegava a notícia de que a polícia
francesa poupou 50 milhões de euros desde 2004 por ter-se recusado a
pagar as licenças do windows vista e ter migrado cerca de 5000
computadores desktop para o sistema operativo Linux. O ritmo de
migração (e de poupança) deverá prosseguir até abranger 15.000
desktops até 2015.
Enquanto isto acontece em França, em
Portugal a aplicação para o acesso a uma das maiores plataformas de
contratação electrónica por parte do governo condiciona a
participação em concursos públicos aos utilizadores de sistemas
Microsoft. A gravidade da situação originou uma exposição escrita
à Comissão Europeia.
Mas no Reino Unido o governo aprovou um
relatório que recomenda a utilização de software livre e de normas
abertas e recomenda acção positiva para garantir que o software
livre "seja completa e justamente considerado nas TI
governamentais".
Propostas para a igualdade de acesso
à Internet
No mundo actual, o
acesso à Internet já se tornou num serviço público essencial, a
exemplo do acesso à electricidade, à água, à informação por
rádio ou televisão. O acesso à Internet deve ser, assim, tratado
como um serviço público de acesso universal e o seu uso
incentivado, de forma a reduzir progressivamente o fosso que separa
aqueles que já têm pleno acesso à Sociedade de Informação e
Conhecimento, e os que dela permanecem excluídos.
Um programa do
Bloco de Esquerda para a igualdade deve incluir, assim:
- Criação de um serviço público de
acesso à Internet gratuito ou de muito baixo custo, instituindo o
acesso universal à Internet. Devem-se incentivar a criação de
redes wifi a nível municipal, a exemplo do que está a ser feito
actualmente em Berlim, ou da disponibilização de um serviço básico
universal wireless (3G), com uma banda a definir (por exemplo, 512
kbits).
- Multiplicação dos postos de acesso
público e gratuito à Internet, em todas as autarquias, bibliotecas
públicas, lojas de cidadão, serviços públicos, e apoiando a
criação destes acessos em sindicatos e associações.
- Multiplicação
das acções de formação e familiarização com as TIC a todos os
desempregados e a toda a população interessada, criando um programa
de rede de formação que abranja todos os locais de acesso público
à Internet.
Propostas para a igualdade de acesso
ao software
- O Bloco de Esquerda apoia os
princípios básicos do software livre, nomeadamente as suas quatro
liberdades:
1ª - A liberdade de executar o
software, para qualquer uso.
2ª - A liberdade de estudar o
funcionamento de um programa e de adaptá-lo às suas necessidades.
3ª - A liberdade de redistribuir
cópias.
4ª - A liberdade de melhorar o
programa e de tornar as modificações públicas de modo que a
comunidade inteira beneficie da melhoria.
- A Administração
Pública deve-se libertar das políticas de dependência em
relação ao software proprietário e à Microsoft, nomeadamente:
- Criando uma
comissão para a avaliar as necessidades, os custos e as
vantagens/desvantagens de migrar os actuais serviços para software
livre;
- Todos os
concursos de aquisição de software devem ser transparentes,
guiando-se pelos critérios de custo, durabilidade e
interoperabilidade do software a adquirir.
- Todas as
licenças adquiridas devem prever a futura reutilização do software
em outros serviços e sem custos adicionais.
Nota: este texto
é apenas um pontapé de saída, abordando apenas dois aspectos de
uma política dirigida à Sociedade de Informação. Muitos outros
ficaram de fora (patentes de software, direitos de autor,
peer-to-peer, etc.) que poderão e deverão ser discutidos em futuros
contributos e noo decorrer do debate.
1
A
UMIC afirma no seu relatório "A Sociedade de Informação 2008"
que Portugal está em 19º lugar, mas põe atrás de Portugal a
Bélgica, a Hungria e a Irlanda, por ainda não terem dados
disponíveis; no ano anterior, porém, estes países estavam bem
acima de Portugal.
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