Sendo um dos elementos que tem procurado desde o início os caminhos para que uma nova forma de contribuir para uma SAÚDE na qual todos os cidadãos tenham acesso a Cuidados de Saúde de qualidade, independentemente das suas opções (Convencionais e/ou Não Convencionais), venho propor a inclusão da obrigatoriedade da Regulamentação da Lei nº 45/2003, à qual o PS, embora arvorando-se como seu autor, apesar da sua maioria absoluta, se tem recusado a fazer.

Contributo de João Paulo Tomé

O novo paradigma da Medicina - Medicina Integrativa

CAPÍTULO I

Reflexão analítica geral

Começarei o trabalho citando o Professor Doutor Luc Montagnier, Prémio Nobel da Medicina 2008, que me concedeu a honra de validar as minhas propostas de investigação sobre o HIV, assim como a minha visão sobre o novo paradigma da Medicina para o Século XXI:

... identificar as causas múltiplas cuja importância relativa pode variar de indivíduo para indivíduo, não é simples. Isso requer exames laboratoriais específicos, um conhecimento aprofundado da parte do médico do seu paciente e da sua história; um diálogo que exige tempo, numa época em que este falta. Também é necessário aceitar essa dialéctica subtil que faz com que uma causa se possa transformar numa consequência e vice-versa. Será também necessário aguardar por novos meios tecnológicos para a detecção dos sinais de um ou de vários agentes infecciosos que podem agir em consonância.

Mas a revolução está em marcha e nada nem ninguém a poderá parar, porque ela trará a melhor solução para o cidadão e para a sociedade: - uma medicina integrativa, personalizada e preditiva, é chamada a desenvolver-se, para substituir a medicina de crise.

(Les Combats de la Vie, pag. 15)

Agora, para iniciar o trabalho, reflictamos um pouco sobre as realidades sobre as quais se baseiam todos, ou quase todos, os chamados Sistemas de Saúde instituídos.

Na verdade, o que é que fazemos nas estruturas operacionais instituídas?

Em 99.9% dos casos, nos Hospitais e Centros de Saúde, procuramos tratar pessoas doentes e encontrar alívio para os que sofrem de uma qualquer patologia. Na realidade, etimologicamente, estamos a dedicar o nosso esforço, competências e saberes, à Doença (e não à Saúde).

Tratar a Saúde, fundamentalmente, deverá ser prevenir a Doença. Ora todo o sistema organizacional, quer social, quer educacional, quer dos próprios cuidados de Saúde, estão dirigidos para o tratamento da Doença e não para a sua prevenção. Assim sendo, há que mudar o Paradigma e os seus conceitos de base.

Sendo a Saúde Pública um Direito Social Fundamental e Constitucional-mente estabelecido, é absolutamente lógico que haverá que alterar os conceitos e prioridades para que a Sociedade (como um todo) assuma as suas responsabilidades na manutenção da Saúde e na prevenção da Doença.

Tal desiderato apenas poderá ser atingido se reorganizarmos as prioridades nas políticas de:

1. Educação para a Saúde;

2. Prevenção da Doença;

3. Refundação das metodologias de Ensino em Saúde;

4. Refundação das metodologias de tratamento da Doença;

5. Adaptação dos Sistemas de Saúde Pública às realidades sociais.

Na sistematização do presente trabalho, iremos, mais à frente, inserir dois capítulos, sendo o CAPÍTULO II dedicado à Educação para a Saúde e à Prevenção da Doença, e o CAPÍTULO III dedicado à Refundação das metodologias do Ensino em Saúde, Refundação das metodologias de tratamento da Doença, e Adaptação dos Sistemas de Saúde Pública às realidades sociais.

Se, de alguma forma, conseguirmos vocacionar e inovar tudo isto, os gastos com os Sistemas Nacionais de Saúde poderão ser reduzidos muito significativamente e torná-los viáveis e sustentáveis.

É mais do que evidente que muito do "carreirismo" e das "benesses", que se tornaram autênticas "instituições internacionais", tenderão a desvanecer-se com a aplicação das medidas propostas. Mas muitos desses "carreirismos" e "benesses" são autênticas "aberrações", vis-à-vis a um Sistema que deverá estar vocacionado para servir a Sociedade e os Cidadãos de uma forma assertiva e global, com a sua própria responsabilização, quer individual, quer colectiva.

Por outro lado, evitar confusões escusadas, também não sou um adepto do famoso "bota-abaixismo" tão natural, direi mesmo quase genético, nos críticos nacionais, sobre as coisas nacionais.

Todo aquele que julga que algo está errado, enquanto não pensar no assunto e encontre uma qualquer solução (por mais absurda ou inexequível que seja), não deveria ter o direito a exprimir-se. Embora a crítica seja sempre construtiva, e, portanto, o cidadão deva ter todo o direito de dizer mal, só deveria exercer esse direito, quando refira uma qualquer hipótese de solução.

Regressando às reflexões iniciais, pensamos que a própria Natureza nos mostra os caminhos possíveis e exequíveis para solucionarmos esta grande preocupação sobre o que é Saúde e o que poderíamos fazer por a preservar, a partir de duas simples observações:

Se deitarmos um olhar "anatomofisiológico" ao organismo humano, qualquer um vê que não são as células (por exemplo) da mucosa do intestino que vão até ao coração buscar o oxigénio e os nutrientes de que necessitam para viverem saudavelmente, mas é o coração que lhes envia tudo isso através da circulação sanguínea.

Por outro lado, deverá ser responsabilidade dessas mesmas células a sua auto-aprendizagem, na criação de um meio local e regional saudavelmente defensivo contra as agressões externas, através de uma auto-regulação do pH e da concentração ambiente de metabolitos, com a indispensável ajuda e colaboração das células imunocompetentes com as quais contactam.

Esta duas observações, por mais simplistas que possam parecer, oferecem-nos as pistas para o que iremos escrever no CAPÍTULO II.

Complementamos estas observações com duas citações tão antigas quanto correctas:

"A medicina não é apenas uma ciência. Também é uma arte. Ela não consiste na preparação de pílulas e emplastros, lida com os próprios processos de vida que precisam ser compreendidos antes de poderem ser guiados."

Paracelsus

"O melhor médico é aquele que é capaz de diferenciar o possível do impossível."

Herophilus de Alexandria

As referidas citações vêm colocar o profissional de Saúde perante a evidência da necessidade do melhor conhecimento científico e da maior compreensão das chamadas Ciências da Vida e da Saúde, assim como de assumir com humildade os seus próprios limites de conhecimentos e de competências.

Por mais que estude e saiba, o profissional de Saúde não deixará jamais de ser apenas um mero Ser Humano cheio de limitações (antropológicas, sociais e individuais) que o colocam ao mesmo nível humano daqueles que procuram em si o alívio para os seus padecimentos.

Muito mais do que em qualquer ramo ou área do conhecimento, é na Saúde que a igualdade ou paridade entre "produtor" e "consumidor" mais se evidencia, pois o "produtor" é permanentemente um potencial "consumidor". Daí deriva a primeira competência do bom profissional de Saúde:

• Ser capaz , durante o seu trabalho de "produtor", de se pôr na situação do "consumidor" que tem na sua frente. Só assim irá poder entender e compreender os processos de vida que conduziram o utente à sua presença.

A época em que o exame clínico do paciente era como que algo de misterioso, quase que fazendo do médico um "ser superior" para além da compreensão do vulgar Ser Humano que a ele recorria, já não tem qualquer razão de existir. Na época actual, em que a informática nos disponibiliza quase todo o saber com poucas restrições, quando o profissional de Saúde se "refugia" sob a capa do secretismo, arrisca-se a ser classificado de "arrogante", ou de "ignorante". E é-o!

Com esta avassaladora abertura do conhecimento ao alcance de todos, a "praxis diagnostica" tem de passar a ser, também, a informação adequada do paciente sobre o seu estado, sobre as eventuais razões que a ele o conduziram e, muito principalmente, a responsabilização do paciente pelas medidas (profiláticas e terapêuticas) que se deverão tomar a seguir.

Embora dependendo da gravidade e/ou da complexidade do caso, a responsabilidade da maior ou menor evolução dos resultados terapêuticos, passará, no mínimo de 50%, a ser da responsabilidade do paciente.

Utilizando um aforismo ou figura de retórica, poderemos afirmar que:

1. O profissional de Saúde (médico, enfermeiro, farmacêutico, terapeuta), mais não é do que uma bóia que é fornecida a um náufrago, com todas as informações necessárias para o seu bom uso. Agora se ele a usa conforme as indicações que lhe foram fornecidas, ou não, é da responsabilidade do utente da referida bóia.

2. Que também fique claro que nem todas as bóias são iguais, nem em qualidade nem por vezes as mais apropriadas ao caso. Essa é a responsabilidade do profissional que as fornece.

É no respeito destes princípios que se irá enquadrar a panóplia de reflexões contidas neste trabalho.

Numa abordagem globalizante, integrativa e objectiva, poderemos afirmar que o estado de Saúde do Ser Humano, é uma questão de equilíbrio e intercomplementaridade de diversos factores que, no seu conjunto, poderemos apelidar de Higiene Global ou Holística:

1. Higiene pessoal;

2. Higiene familiar;

3. Higiene laboral;

4. Higiene social;

5. Higiene ambiental.

Qualquer desequilíbrio significativo num único destes cinco factores referidos, irá desencadear, inevitavelmente, "efeitos secundários" em todos os outros.

Nessa situação, a maior ou menor capacidade reactiva aos referidos "efeitos secundários" dependerá exclusivamente das capacidades inatas psico-neuro-endócrino-imuno-fisiológicas do indivíduo afectado.

Seja como for, perante todas estas evidências, SAÚDE acaba por ser o resultado do complexo cruzamento e equilíbrio de diversas variáveis, a maioria das quais não estão dependentes dos chamados Serviços de Saúde Pública.

De todas as áreas da Ciência Humana, a das Ciências da Saúde e da Vida, a Medicina é a mais sujeita a variações e incertezas. Perante essa realidade, há que valorizar o bom senso e permanecer atento, com a mente aberta.

Neste momento, permitam-nos enriquecer estas reflexões iniciais do Capítulo I, com a seguinte alegoria:

A mente, num processo evolutivo e de dinâmica permanente, deve ser como um pára-quedas:

- Só é verdadeiramente útil se estiver aberto;

- Se fechado, só irá acelerar a queda e, eventualmente, a morte de quem o usa.

Pode considerar-se que há uma crise da atenção à Saúde, a qual envolve múltiplos aspectos e dimensões: uma crise multifacetada, atravessada por factores, macro e micro-sociais, culturais, socio-económicos, políticos, institucionais, entre outros. É, portanto, uma crise cujas dimensões geradoras são altamente complexas e ligadas entre si, mas que conflui no sofrimento, nos dilemas, nos fracassos, no vivido quotidianamente por milhões de doentes e profissionais nos serviços de saúde públicos (TESSER, 1999).

No cenário actual, observam-se duas vertentes na saúde. De um lado, os avanços tecnológicos com novas descobertas no campo da genética; terapêuticas medicamentosas avançadas; e diagnósticos através de exames sofisticados onde a ênfase é dada à máquina e à investigação da doença. Do outro, o crescimento de práticas ditas complementares, alternativas ou tradicionais, as quais, na grande maioria, não requerem alta tecnologia, cuja terapêutica e o diagnóstico procuram compreender o doente.

Definir o que é medicina alternativa não é uma tarefa fácil, pois, tudo que não é utilizado pelo modelo de saúde dominante na realidade, o biomédico, é tido como alternativo, complementar ou tradicional. Em Portugal, as práticas de medicina tradicional ou alternativa surgem em algumas localidades incorporadas ao Sistema Nacional de Saúde, mas também, em espaços marginais a este. Apesar do seu crescimento, o acesso ainda é bastante restrito para muitas pessoas, embora uma pesquisa efectuada pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto em 2002 tenha revelado que 74% da população portuguesa se sirva (directa e/ou indirectamente), das terapêuticas não convencionais.

Está-se a lidar com técnicas de tratamento usadas por especialistas por vezes toleradas, mas não reconhecidas pela medicina oficial. Portanto, com técnicas e saberes que não são oferecidos à população em igualdade de condições como a medicina oficial ou como práticas alternativas, mas mediadas por relações de força (LOYOLA, 1991).

Nesta pesquisa, a categoria de medicina alternativa foi tida em conta e apoiada pela definição da ORGANIZAÇÃO MUNDIAL da SAÚDE -OMS (2002).

Com isto, tem-se verificado um aumento das pessoas que diligenciam algum tipo de tratamento através da Medicina Alternativa e Complementar, assim como também se tem constatado um aumento no interesse e na utilização das mesmas pelos profissionais de saúde.

Deste complexo cruzamento de forças, surgiu a necessidade de criar Legislação que introduzisse mecanismos apropriados ao controle e normalização destas práticas e que teve como resultado a aprovação de uma Lei nº 45/2003 que oficializou a Homeopatia, a Acupunctura, a Naturopatia, a Fitoterapia, a Osteopatia e a Quiropraxia.

Á imagem do que já foi adoptado nas maiores Faculdades de Medicina de Universidades como Harvard, John Hopkins, Yale, etc., procurou-se estabelecer um Ensino Superior de todas as técnicas terapêuticas e saberes específicos das terapêuticas não convencionais acima mencionadas e constantes da Lei nº 45/2003, dentro de uma perspectiva globalizante, enquadradas pelos saberes científicos biomédicos actualmente aceites, sob a denominação de Medicina Integrativa.

Assim, a opção por este tema surgiu concomitantemente pelo facto de o curso a instituir (Medicina Integrativa) ter como pedra angular a promoção da saúde e do bem-estar dos indivíduos, com a maior garantia de segurança para os utentes. Esta é, então, uma forma de conciliar estes dois métodos que apresentam objectivos comuns, uma vez que a Medicina convencional não deve descurar esta realidade que significativamente se torna mais presente na sociedade contemporânea.

Para abordar a temática em estudo, alude-se à Crise na Saúde e a Crise na Medicina no Final do Milénio, enfatizando o papel das Medicinas Complementares e Alternativas na actual cultura em Saúde Pública.

Segue-se uma abordagem ao paradigma das transformações na procura pela saúde, ou seja, a crise no paradigma científico e na racionalidade médica moderna, bem como o paradigma emergente e a racionalidade médica vitalista, cenário da Medicina Integrativa.

A formulação do problema deve conter simultaneamente aquilo que nós sabemos e aquilo que não sabemos mas que queremos vir a saber. Deste modo, a formulação do problema ou questão de partida deve conter duas partes distintas, mas complementares.

Na primeira parte, deve ser elaborado o postulado, que se remete aquilo que no ponto de vista do conhecimento científico é verdade. Trata-se do aspecto geral do problema que se quer estudar. Pode representar atitudes, comportamentos, crenças, populações, problemas clínicos particulares, observações, conceitos, etc., que provem de diversas fontes (FORTIN, 1999).

De acordo com a mesma autora, a segunda parte é constituída pela dúvida, ou seja, é aquilo que não sabemos e que queremos saber. Como tal, trata-se da interrogação que precede o domínio no enunciado da questão e precisa a direcção que será dada à investigação. Situa o problema no contexto dos conhecimentos actuais.

Tendo por base estes pressupostos, apresenta-se a questão de partida do presente trabalho:

Postulado: A prática da Medicina Integrativa são técnicas que visam a assistência à saúde do indivíduo, seja na prevenção, tratamento ou cura, considerando-o como mente/corpo/meio ambiente e não como um conjunto de partes isoladas.

Segundo Helman (1994), citado por FERREIRA (2002), na sociedade actual coexistem habitualmente diferentes formas de ajuda à doença e cada uma delas oferece à pessoa a sua forma particular de diagnóstico, explicação e tratamento das doenças. Dentro das diferentes formas de ajudar a pessoa a prevenir e a controlar a doença, encontram-se a Medicina Integrativa, sendo esta cada vez mais procurada pelas pessoas que sentem necessidade de controlar algo que poderá ser o responsável pelo seu mal-estar. Estas práticas são cada vez mais procuradas devido a eficácia que elas têm demonstrado particularmente nas doenças crónicas e/ou em fases terminais da doença, para aliviar o sofrimento, melhorar a qualidade de vida, ou proporcionar uma morte mais serena, quando a vida não pode ser mais sustentada.

O sucesso das terapêuticas não convencionais nos últimos quinze anos deriva, em grande parte, da maneira como os terapêutas estabelecem a relação com os seus doentes (LUZ, 1999).

Esta relação poderia servir como um parâmetro de discussão para a medicina institucional, na actualidade, enfatizando-se a importância do aspecto simbólico em qualquer sistema terapêutico.

Consubstanciados por estes princípios, formula-se a questão pivot, fio condutor deste trabalho:

- Será que os Profissionais de Saúde reconhecem a importância da utilização da Medicina Integrativa como instrumento complementar da prática da Medicina convencional?