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O local de trabalho
Talvez o aspecto mais importante no
domínio da necessidade de intervenção no local
de trabalho se situe na melhoria da informação e dos
conhecimentos em matéria de saúde ocupacional. Essa
informação seria destinada ao grande público,
aos profissionais de saúde e às autoridades
responsáveis pela saúde. É pois fundamental a
organização conjunta com os parceiros intervenientes de
um Observatório de Doenças Profissionais.
Um aspecto importante no domínio
das necessidades de intervenção no local de trabalho
situa-se no desenvolvimento de um Programa Nacional de Promoção
e Protecção da Saúde nos Locais de Trabalho,
assente em cinco eixos estratégicos estruturantes da
intervenção e que consubstancie os princípios
estipulados no Plano Nacional de Acção para a
Prevenção, resultante do acordo sobre condições
de trabalho, higiene e segurança no trabalho e combate à
sinistralidade, estabelecido pelo Concelho Económico e Social
de 2001.
Apoiar-se-á o envolvimento, de
forma mais activa, dos serviços de saúde, em particular
dos Centros Regionais de Saúde Pública, no apoio e
incentivo às empresas das respectivas regiões, não
só para que cumpram os requisitos legais em matéria de
higiene, saúde e segurança, mas também para que
contribuam para que os trabalhadores adoptem estilos de vida mais
saudáveis.
Assegurar-se-á ainda que os
serviços de saúde, públicos e privados,
incluindo institutos e serviços centrais, organizem os
Serviços de Saúde, Higiene e Segurança no
Trabalho (SHST)47
de forma a incentivar o cumprimento, por parte destas instituições
e serviços, das normas legais sobre higiene, segurança
e saúde no trabalho, garantindo a avaliação e
registo actualizado dos factores de risco e a planificação
das acções conducentes ao seu efectivo controlo, bem
como a existência de recursos humanos com competência e
qualificação adequadas.
Desta forma, todos os serviços
dependentes do Ministério da Saúde, especialmente as
unidades prestadoras de cuidados, deverão ter organizados os
Serviços de Segurança, Higiene e Saúde no
Trabalho48
de forma a constituir uma mais valia em termos de saúde e
segurança para os seus próprios trabalhadores, para a
comunidade em que se encontram inseridos, apoiando e disponibilizando
serviços a trabalhadores de outros sectores e, ainda,
promovendo a investigação científica e a
formação de técnicos através da criação
de centros específicos.
Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30
de Junho - Define o regime jurídico de SHST.
Decreto-Lei n.º 488/99, de 17 de
Novembro - Define as formas de aplicação do regime
jurídico de SHST à Administração Pública.
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