As prisões

Portugal apresenta hoje a mais elevada taxa de população reclusa da Europa Ocidental, tendo, em 1 de Outubro de 2002, um total de 14 126 reclusos, com uma taxa de ocupação de 121,6%. O estado de saúde destes reclusos está mal caracterizado. Mas a toxicodependência é o primeiro problema de saúde desta população (65,4% dos reclusos são ou foram consumidores de drogas).

As queixas atribuídas a aspectos de saúde mental constituem o outro problema de saúde de maior dimensão. A saúde mental desta população é precária e a solução encontrada para lhe fazer face, maioritariamente por médicos de família, é o uso de psicotrópicos. Estas drogas são as mais receitadas, sendo consideráveis os seus custos. Há sempre cerca de 5 a 10 mortes/ano por suicídio ou overdose nas cadeias portuguesas. Dezasseis por cento da população reclusa tem SIDA ou é seropositiva; quanto às hepatites, 26,9% dos reclusos têm resultados positivos na análise da hepatite C e 9,7% têm-no relativamente à hepatite B. A incidência da tuberculose é cerca de 13 vezes superior à da população não reclusa, sendo a multirresistência um problema particularmente preocupante. As necessidades de saúde oral insatisfeitas são também um problema de saúde que parece abranger a maioria dos reclusos.

Os problemas de saúde dos trabalhadores prisionais também deverão ser contemplados num futuro programa de acção. Existem protocolos entre os estabelecimentos prisionais/Direcção-Geral dos Serviços Prisionais (EP/DGSP) e as ARS, sub-regiões de saúde ou centros de saúde⁴⁹, nos quais são determinadas as condições em que a assistência médica e medicamentosa tem lugar, face às características próprias dos estabelecimentos prisionais, sua população e necessidades específicas⁵⁰ de Saúde e de Justiça, sendo necessária uma avaliação regional e nacional das acções realizadas e em curso, tendo em vista o cumprimento da Lei n.º 170/99, de 18 de Setembro.

Serão reforçadas intervenções específicas e articuladas da DGS, do IDT e das ARS, relacionadas com a organização de respostas para o combate ao consumo de drogas⁵¹ e, no âmbito da reabilitação, com o desenvolvimento do tratamento de toxicodependentes em estabelecimentos prisionais, assim como a promoção da reinserção social dos toxicodependentes reclusos através de casas de saída⁵². A realização de acções de promoção de saúde mental e de estilos de vida saudáveis em meio prisional, dirigidas tanto aos profissionais quanto aos reclusos, será priorizada.

Dar-se-á também prioridade à execução de protocolos para vacinação do pessoal prisional e dos detidos contra as doenças infecciosas, nomeadamente a hepatite B⁵³, assim como a intervenções específicas da DGS e ARS relacionadas com o VIH e outras doenças infecciosas. Em relação à tuberculose, terão primazia as actividades de rastreio, diagnóstico, tratamento e prevenção da transmissão da tuberculose⁵⁴.

(Quadro II, na pag. Seguinte)

Até Fevereiro de 2002, tinham sido assinados 38 destes protocolos de colaboração.

49. Protocolo de 21/03/97, dos Ministros da Justiça e da Saúde.

50. Presidência do Conselho de Ministros - ‘Redução de Riscos e Minimização de Danos'. In Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e Toxicodependência - Horizonte 2004. Lisboa: IPDT, 2001.

51. Presidência do Conselho de Ministros - ‘Reinserção Social dos Toxicodependentes', In Plano de Acção Nacional de Luta Contra a Droga e Toxicodependência - Horizonte 2004. Lisboa: IPDT, 2001.

52. Protocolo de 21/03/97, dos Ministros da Justiça e da Saúde.

53. Protocolo de 24/03/98, entre DGSP e DGS.

Análise crítica ao P.N.S.

Em primeiro lugar, não temos dúvidas sobre o mérito da sua conceptualidade e das orientações que estabelece, mas, a sua passagem à prática, tem vindo a revelar que, tal qual sucede com a própria existência do Ser Humano, não existe Ciência sem Cultura e/ou História, nem existe Cultura e/ou História sem Ciência.

Procuremos então traçar um perfil epistomológico sobre as Ciências da Vida e da Saúde.

Durante as pesquisas documentais a que procedemos, deparamo-nos com uma trabalho muito interessante da autoria da Doutora Márcia Regina Pfuetzenreiter, da Universidade Federal de Santa Catarina (Brasil), publicado na Episteme, Porto Alegre, n. 16, p. 111-135, jan./jun. 2003, sob o título:

EPISTEMOLOGIA DE LUDWIK FLECK COMO REFERENCIAL PARA A PESQUISA NAS CIÊNCIAS APLICADAS

Permitimo-nos extrair alguns conceitos do referido trabalho e elaborar os referenciais sobre os quais o P.N.S. assenta.

Fleck, defende que há uma conexão entre o estilo de pensamento de uma época e os conceitos que são considerados pertinentes para a mesma época.

Haveria, portanto, um condicionamento histórico-cultural caracterizado por uma certa regularidade histórica no desenvolvimento do pensamento.

Ele refere-se à epistemologia comparada, que permite relacionar as ideias actuais às do passado, traçando linhas de conexão entre ambas para compreensão do estágio actual do conhecimento. Todavia, para explicar a existência de uma enfermidade, devem ser levadas em consideração, além das relações históricas, as conexões sócio-cognoscitivas que influenciarem o seu conceito.

Muitos factos científicos encontram-se vinculados a ideias inicias ainda mal delineadas, chamadas de proto-ideias ou pré-ideias. O autor deixa claro que nem sempre os factos científicos emergem destas proto-ideias, podendo, muitas vezes, não serem encontradas relações históricas entre ideias antigas e modernas. Haveria duas fases no desenvolvimento das ideias:

A primeira, seria a fase de classicismo em que todos os factos concordam e se adaptam perfeitamente à teoria.

Em seguida, alguns factos começam a não se encaixar tão bem. Aqui são caracterizadas as excepções que se vão tornando cada vez mais frequentes. As observações que contradizem uma teoria são explicadas e reinterpretadas para se conciliarem com o conhecimento novo. Fleck conclui que a persistência dos sistemas de ideias é uma estrutura determinada por um estilo de pensamento.

Como podemos observar, já uma tese médica epistomológica de 1935 nos vinha chamar a atenção para o facto de que, o raciocínio do processo investigativo, poder estar sujeito a distorções, por vezes, de conveniência.

Como disse João Cravinho, ex-ministro de um Governo de Portugal, a propósito de demonstrações estatísticas orçamentais, "os números, depois de devidamente torturados, acabam sempre por dizer o que desejamos".

Mas não são apenas os números. As intenções, também!

Se compararmos o espírito e o conteúdo objectivo de tudo quanto ficou exarado e aprovado no Plano Nacional de Saúde 2004-2010, com a realidade com a qual temos sido confrontados até 2008, teremos de aceitar tudo quanto escrevemos no CAPÍTULO I.

No que concerne ao tema do capítulo presente, Educação para a Saúde, teremos de reflectir sobre o que nos apresenta o P.N.S. sobre:

As escolas

A escola desempenha um papel primordial no processo de aquisição de estilos de vida, que a intervenção da saúde escolar, dirigida ao grupo específico das crianças e dos jovens escolarizados, pode favorecer, ao mesmo tempo que complementa a prestação de cuidados personalizados.

No ano lectivo 2002/03, dos 357 Centros de Saúde existentes em Portugal, 96% fizeram Saúde Escolar. Esta actividade foi desenvolvida em 4 398 (89%) jardins-de-infância, 8 265 (89%) escolas do ensino básico e secundário e 41 (36%) escolas profissionais.

Apesar da boa cobertura das escolas, dos alunos, dos professores e dos auxiliares de acção educativa pelo Programa de Saúde Escolar⁴⁴, a execução de algumas actividades, nomeadamente, a monitorização do estado de saúde dos alunos, não obstante a melhoria nos últimos anos, é ainda baixa, quer aos 6 (71%), quer aos 13 anos (34%). Dos alunos com necessidades de saúde especiais, detectadas na escola (24 965), pouco mais de 50% (13 160) teve o seu problema de saúde resolvido no final do ano lectivo. A avaliação das condições de segurança, higiene e saúde das escolas é o contributo da saúde para o diagnóstico dos riscos, no ambiente escolar, apontando a avaliação do ano lectivo 2002/03, realizada em 5 341 escolas das 8 265 que têm saúde escolar, para a existência de boas condições de segurança e higiene do meio ambiente em, respectivamente, 64% e 81% das escolas e boas condições de segurança e higiene dos edifícios e recintos em 18% e 28% das escolas, também respectivamente.

O apoio ao desenvolvimento curricular da promoção e educação para a saúde, pelas equipas de saúde escolar, cobre áreas tão diversas como a educação alimentar, vida activa saudável, prevenção da violência, educação para a cidadania e educação sexual e afectiva, SIDA, consumos nocivos, com destaque para o consumo excessivo de álcool, tabaco e drogas, nos diferentes níveis de ensino. No entanto, não existem para todas estas áreas orientações técnicas que guiem a intervenção.

Com uma metodologia de projecto que assenta no diagnóstico das necessidades e com uma estratégia de construção de parcerias, criando ou reforçando redes sociais de integração da escola na comunidade, a Rede Nacional de Escolas Promotoras da Saúde (RNEPS)⁴⁵ abrangeu, no ano lectivo 2000/2001, um terço da população escolarizada do ensino público, do pré-escolar ao secundário, o que corresponde a 3 722 escolas e 282 centros de saúde (80% do total de centros de saúde). A RNEPS integra-se na Rede Europeia das Escolas Promotoras de Saúde, um projecto conjunto da OMS, Conselho da Europa e Comissão Europeia.

A estratégia de intervenção em saúde escolar, no âmbito da promoção da saúde e prevenção da doença, assentará em actividades que serão executadas de forma regular e contínua ao longo de todo o ano lectivo: a vigilância do cumprimento dos exames de saúde, do Plano Nacional de Vacinação (PNV) e da legislação sobre evicção escolar, a agilização dos encaminhamentos, através de protocolos ou parcerias, dentro e fora do SNS, para a melhoria das respostas às crianças com necessidades de saúde especiais, a promoção da saúde oral e o incentivo de estilos de vida saudáveis.

Com os outros sectores da comunidade, nomeadamente com as autarquias, será reforçada a articulação para a melhoria das condições do ambiente dos estabelecimentos de educação e ensino.

As estratégias da OMS, Health for All in the 21st century⁴⁶, apontam para que, no ano 2015, pelo menos 50% das crianças que frequentam o jardim-de-infância e 95% das que frequentam a escolaridade obrigatória e o ensino secundário terão oportunidade de ser educadas em escolas promotoras de saúde. Uma escola promotora de saúde é a que garante a todas as crianças e jovens que a frequentam a oportunidade de adquirirem competências pessoais e sociais que os habilitem a melhorar a gestão da sua saúde e a agir sobre os factores que a influenciam. Para isso, são indispensáveis parcerias, procedimentos democráticos, metodologias participativas e desenvolvimento sustentado.

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