Transportes colectivos: um serviço público gratuito PDF Imprimir e-mail
24-Mar-2009
Nélson Peralta defende a gratuitidade de todos os transportes públicosA nível social, o acesso universal e independente à mobilidade constituí um imperativo decisivo no combate à desigualdade e à exclusão, funcionando ainda como garante da coesão territorial. O acesso de todos à mobilidade é condição necessária de liberdade e de justiça social.

Contributo de Nelson Peralta  


A alteração do paradigma de mobilidade, de individual para colectivo, deve ser uma das escolhas para uma política de igualdade. Esta mudança só será possível providenciando uma alternativa viável, melhor e mais rápida que o automóvel, pelo que a primeira prioridade será a constituição de uma rede intermodal integrada aos vários níveis territoriais, e que corresponda às reais necessidades da população.

Atendendo a que a rede de transportes constituí um serviço público essencial à população e dada a sua maior racionalidade económica e aos benefícios sociais e urbanísticos que esta acarreta, o sistema de transportes públicos deverão ser financiados de forma solidária e colectiva, rompendo com o princípio de utilizador-pagador. Esta medida é aliás decisiva para uma mudança efectiva do paradigma de mobilidade.

Importa assim analisar os impactos de um sistema de transportes públicos gratuito. Esta opção impõe uma transformação radical na forma como nos movemos, com uma adesão em massa ao transporte colectivo: em Hasselt (Bélgica), no espaço de um ano as viagens de passageiros subiram 870%.

A nível social, o acesso universal e independente à mobilidade constituí um imperativo decisivo no combate à desigualdade e à exclusão, funcionando ainda como garante da coesão territorial. O acesso de todos à mobilidade é condição necessária de liberdade e de justiça social.

O actual modelo de mobilidade necessita de enormes quantidades de espaço para operar, sendo que 70% do espaço público das nossas cidades é dedicado exclusivamente ao automóvel. Ainda assim, a ineficiência do modelo provoca o congestionamento dos veículos. Libertar o espaço urbano do jugo automóvel é um imperativo para devolver a cidade ao cidadão, para que o espaço público corresponda às nossas necessidades e anseios, para que tenhamos uma maior qualidade de vida.

Em termos de racionalidade económica, a alteração de paradigma proposta revela-se de uma enorme eficiência dado que para transportar o mesmo número de pessoas se gasta imensamente menos dinheiro e energia. A juntar a esta poupança directa, teríamos uma enorme redução nos gastos com a manutenção das vias de circulação, nos gastos associados à sinistralidade rodoviária, nos custos associados ao mercado de emissão de gases de estufa vigente, nos gastos com políticas de remediação da poluição, nos gastos com o Serviço Nacional de Saúde pela redução de doenças respiratórias e pela redução da sinistralidade, nos gastos provocados pelos atrasos motivados pelo trânsito.

A sociedade neste momento gera riqueza suficiente para sustentar o modelo de mobilidade individual. Actualmente, as famílias gastam uma porção considerável do seu orçamento em deslocação, nomeadamente casa-trabalho. Por esta sua racionalidade económica, o modelo de mobilidade individual financiado de forma solidária permitiria reduzir drasticamente essa factura, resultando no aumento do poder de compra dos trabalhadores, tendo impacto directo na economia. O modelo proposto potencia ainda a independência energética do país, o uso mais racional dos recursos recursos naturais e trata-se de uma medida verdadeiramente eficaz no combate ao aquecimento global.

O objectivo de um sistema de transporte é servir as necessidades de mobilidade dos cidadãos, e cabe aos cidadão de forma democrática escolher qual o modelo que melhor os serve, e atendendo aos benefícios sociais, ambiental, urbanísticos e económicos da mobilidade colectiva, é este o modelo que deveremos escolher e propor aos cidadãos.

Nelson Peralta

 
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