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Mariana Aiveca
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O governo do PS foi durante o seu mandato um dos fiéis seguidores da ideologia neoliberal que, por todo o mundo, suspira por um estado minimalista, sem mão no mercado e nas actividades económicas, mas que, em posição de falência, vai sugar ao Estado milhões de euros do produto constituído pelos impostos. É o socialismo da falência e de socialização do risco, que marca a crise do capital financeiro e do livre mercado. O capital quer ultrapassar a sua crise utilizando a receita de sempre: espoliação do Estado, esmagamento dos direitos dos mais desprotegidos. São sempre os mais pobres e os mais proletarizados, que ficam com a factura para pagar.
Chega a hora de o governo prestar contas pelo aumento do desemprego e da precariedade, pela redução dos salários e pensões, por um código do trabalho que aprofundou o retrocesso civilizacional iniciado por Bagão Félix, pelas privatizações, pelas desigualdades sociais e pela degradação dos serviços públicos.
Passados quatro anos de governação, temos um país mais desigual e socialmente mais inseguro, onde o medo impera em muitas empresas e serviços. Um país mais agressivo com a mais alta taxa de desemprego dos últimos 23 anos.
À medida que o desemprego real aumenta (cerca de 10% da população activa, metade dos quais são de longa duração), a protecção social diminui: durante o mandato deste governo, a cobertura do subsídio de desemprego baixou de 72% em 2005 para 60% em 2008. É o resultado da alteração da lei em 2006.
A precariedade atinge mais de um milhão e quinhentas mil pessoas - entre falsos recibos verdes e contratos a prazo, um em cada quatro trabalhadores. Os trabalhadores temporários são um em cada dez. Os despedimentos colectivos, muitos deles ilegais, atingem níveis impossíveis de quantificar (a Corticeira Amorim é um exemplo desta selvajaria). Os processos de insolvência e de falências aumentaram 67%, muitos deles fraudulentos (Transportadora Lusitânia, por exemplo).
Portugal nos anos de 2006-2008 foi o único país da União Europeia que congelou o salário médio. Os funcionários públicos foram o principal alvo da campanha perversa contra os "privilegiados", sob a qual foram encerrados e privatizados serviços e se cortaram direitos. Perderam em quatro anos 3,6% dos seus salários, e viram ser-lhes aplicado antecipadamente o código do trabalho, através do "Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas" que precariza as relações laborais e destrói vínculos, da avaliação de desempenho por quotas, de um estatuto da aposentação que aumenta o tempo de serviço e baixa as pensões. Mais de 1 milhão e meio de pensões são inferiores a 330 euros mensais quando a segurança social tem superavit;
# Combate ao desemprego, à precariedade e aos despedimentos ilegais.
- Um programa urgente para a criação de emprego, na base de um maior investimento público, com apoios fiscais e subsídios à criação de emprego especialmente nos distritos do norte do país onde o desemprego em massa é um flagelo.
- Um programa que crie emprego especialmente para jovens qualificados, licenciados e investigadores. Portugal não pode permitir que a geração mais qualificada de sempre seja a mais precária e mal paga de sempre.
- Um combate sem tréguas à precariedade, proibindo os contratos a termo para tarefas permanentes, e aos falsos recibos verdes através de mecanismos inspectivos eficazes e de penalizações sérias para os prevaricadores.
- A proibição dos despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos.
- A recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos, por força das regras legais da contratualização de todos os benefícios e apoios que recebem.
- A exigência da investigação das contas das empresas que declaram falência e a fiscalização das contas e bens patrimoniais dos gerentes e administradores.
# Revogação do Código do Trabalho e do Contrato em Funções Públicas.
- A revogação total do Código do Trabalho e do RCTFP. Estas duas leis aprofundaram a precarização, permitindo que não sejam reduzidos a escrito os contratos até dois meses, baixando os salários através do banco de horas não pagas ou considerando que numa relação de trabalho a parte mais fraca não deve ter tratamento mais favorável.
# Políticas sociais que respondam à crise.
- Alteração à lei do subsídio de desemprego para reduzir os prazos de garantia, aumentado o período de concessão e aumentado o valor.
- Alteração da lei de bases da segurança social, eliminando o factor sustentabilidade que reduziu as pensões, e criando novas formas de financiamento que a tornem mais solidária e universal.
- Salário mínimo nacional de 600 euros.
- Juros bonificados para os desempregados/as.
- Efectivação do principio de trabalho igual salário igual, contra a discriminação salarial das mulheres.
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