Contribuição de Alex Gomes, Ana Carmo, Daniel Freixa e Pedro Pombeiro

O B.E., desde a sua criação, já propôs: a legalização e regulamentação da venda de canábis em coffee shops, sua utilização terapêutica, a troca de seringas nas prisões, a criação de salas de injecção assistida. Entre outras, são medidas que ganharam ainda mais pertinência hoje em dia.

No caso específico das drogas injectáveis, a partilha de seringas continua a aumentar a propagação da SIDA, ao mesmo tempo que os programas de trocas de seringas continuam amplamente indisponíveis.

Contudo, é preciso ir mais além. A "guerra às drogas" contribuiu para criar um mercado negro global de tamanho macroeconómico que movimenta mais de 300 mil milhões de dólares anuais, segundo a UNODC. Nos países onde esta guerra foi mais violenta, apareceram máfias altamente organizadas e armadas, que puseram em causa e corromperam as instituições democráticas, como acontece hoje no México.

O tráfico é contra a legalização: adultera as substâncias, causando riscos adicionais à saúde dos consumidores como as falsas overdoses; a impossibilidade de obter as substâncias de forma legal gera crime; o dinheiro do comércio ilegal branqueado através de offshores financia máfias.

A proibição também é um entrave à investigação científica, prejudicando a utilização medicinal e industrial de muitas substâncias.

No caso português o paradigma da descriminalização castiga os consumidores fazendo-os pagar uma multa ou encaminhando para o tratamento involuntário. Cria ainda a confusão entre traficantes e consumidores prevendo penas de prisão, principalmente para auto-cultivadores.

Falta mudar o paradigma. É impossível um mundo livre de drogas, logo precisamos encontrar a melhor forma de lidar com elas na sociedade. São os modelos mais avançados de legalização que têm apresentado resultados positivos.

A legalização permite reduzir drasticamente o tráfico, evitar o encarceramento de consumidores e canalizar a despesa gasta nessa guerra às drogas, revertendo parte desse dinheiro, em forma de impostos, para o Estado investir em informação e saúde pública. Garantiria a não adulteração das substâncias, o que aproximaria os utilizadores do Serviço Nacional de Saúde. Permitiria que a investigação científica pudesse apurar mais facilmente os efeitos positivos e nocivos de cada droga, através de um contacto directo com os consumidores.

O caso português, critérios e separação

Existem quatro critérios a ter em conta para enquadrarmos legalmente as drogas: o dano físico causado aos utilizadores, o potencial de habituação, o impacto do consumo na sociedade e a inserção de determinada droga em cada cultura.

Segundo a sua aplicação, podemos considerar que a legalização das drogas deve seguir duas divisões: Um grupo que integre a canábis, o LSD, a psilocibina e a mescalina; e outro que integre a heroína, cocaína e ecstasy.

A comercialização de drogas do grupo da canábis deve ser efectuada em locais próprios e especializados na divulgação de informação actualizada, como já acontece em alguns países (coffee shops e smart-shops)

A comercialização para uso recreativo de drogas do grupo da heroína deve ser feita em farmácias, sob prescrição médica e acompanhamento psicológico.

O fornecimento gratuito de drogas do segundo grupo para consumidores que procurem a reabilitação deve ser efectuado sob prescrição médica e acompanhamento não só médico como social e psicológico.

Nesta matéria, já foram feitos programas de manutenção de heroína na Suíça, Quebec e na Holanda, criados há 10 anos e que resultaram na estabilização das doses consumidas, reduziram drasticamente o crime associado ao tráfico e aumentaram substancialmente o nível de reinserção social.

Tendo consciência que este modelo não é perfeito, deverá ser monitorizado e readaptado regularmente para constituir a melhor alternativa a possibilidade de mais um século de proibicionismo.

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