Defesa Nacional, a mudança de paradigma PDF Imprimir e-mail
25-Fev-2009
 Mário Tomé

 Mário Tomé

A crise global que atinge o planeta – económica, financeira, energética, alimentar, ambiental, política e ética – surge como uma crise sistémica, mesmo civilizacional. Os poderes mundiais procuram uma saída comum que evite o caos repondo as funcionalidades do sistema: para tal os direitos humanos acabaram de ser oficialmente postos de lado pela política externa de Obama. Continuará a insensibilidade perante o agravamento das condições de exploração e de pobreza e a guerra contra os povos.
Um círculo vicioso donde só se sairá pelo dinamismo dos movimentos sociais que têm vindo a crescer e a consolidar-se como força de pressão sobre os governos e organizações internacionais, delineando elementos essenciais de alternativa radical ao sistema. Deles faz parte estruturante a luta em defesa da natureza, dos direitos humanos (onde se inclui o direito à água) e da paz. Para tal é necessário denunciar, descredibilizar e desmoralizar, a partir de movimentos democráticos muito amplos, o carácter predador das organizações imperialistas e das alianças militares que representam uma ameaça permanente à paz e segurança dos povos.

Nesta base alargam-se os pressupostos que sustentam a exigência de mudança do paradigma da Defesa Nacional.

As ameças credíveis que impendem sobre o povo português exigem resposta diferente da resposta militar. Mesmo aquela – o terrorismo - que foi o argumento para as razias mortíferas no Afeganistão e no Iraque, com o apoio empenhado de Portugal, ficou demonstrado que é incólume a tal tipo de intervenção que serve, aliás, objectivos bem diferentes de controlo de matérias primas e da sua distribuição.

A Defesa Nacional (militar) consome 1,3% do PIB e 2,8% da despesa da Administração Pública. A justificação para a dimensão e características das nossas FA's no mundo de hoje é atribuída às exigências no âmbito da NATO. Mas a sua alienação a esta aliança, coloca-as na primeira linha da anulação da capacidade de decisão nacional, logo da soberania, que era suposto garantirem. E quando usadas ao serviço da NATO servem políticas que «violam todas as regras do direito internacional ».* Isso avilta as FA's e os seus membros.

Uma «política facilitadora da articulação dos vários blocos mundiais e alicerçada num forte consenso interno» (doces palavras recentes roubadas ao ministro Luís Amado!) exige a desvinculação de quaisquer alianças militares. A máxima «se queres a paz prepara a guerra» já a história mostrou ser catastrófica. A esquerda tem que buscar «o avesso efectivo da guerra»**

Esse «avesso efectivo da guerra» vamos encontrá-lo na mudança de paradigma: o eixo da Defesa Nacional deixar de ser militar para passar a ser civil. A despesa de mais de 2 mil milhões de euros, na sua quase totalidade improdutiva e parasitária, irá passar a promover a criação de fortes dinâmicas na própria economia, no emprego e no serviço público, particularmente no ordenamento do território, florestação, urbanização, transportes, saúde, ensino, solidariedade social.

Os meios de previsão e de resposta às catástrofes, derrocadas, inundações, acidentes, fogos florestais (as reais ameaças que afligem os cidadãos) são sempre inadequados. As vidas humanas e os bens que se perdem rapidamente são pasto das estatísticas E há sempre a desculpa que Bush deu para a falta de resposta ao Katrina: «Fomos chamados à humildade pelo poder da mãe natureza», ou do azar, ou do imprevisto. Trata-se, no mundo de hoje, de um falácia criminosa que esconde a inversão de prioridades: o desvio para as despesas militares de meios necessários à segurança dos cidadãos e dos seus bens acima de tudo.

A crise actual, pondo a descoberto a corrupção endémica e tornando ainda mais difícil a resposta às necessidades vitais da comunidade, torna pertinentes as propostas que seguem:

1. Portugal deve ganhar o respeito internacional como interface de paz.

2. Assumir que a capacidade da sociedade portuguesa para assegurar espaço de liberdade, democracia e cidadania, de justiça social e serviço público, num quadro de relacionamento solidário e cooperante com todos os povos, é a única garantia de defesa nacional na sua essência

3. Portugal, deve sair da NATO, bater-se pela extinção da NATO e, como membro de pleno direito da União Europeia, deve recusar a constituição de uma força armada europeia e propor o fim das bases militares estrangeiras na Europa, começando pelo fim da cedência da Base das Lajes aos EUA.

4. Em conformidade, a Defesa Nacional terá como eixo prioritário o desenvolvimento das atribuições e capacidades da actual Protecção Civil que poderá designar-se Defesa Civil.

5. Uma futura “Lei de Programação de Defesa Civil” deverá prever a atribuição dos necessários meios humanos, terrestres, aéreos e náuticos adequados às missões da defesa civil, e a criação de carreiras de defesa civil com hierarquia própria e Escola – académica e prática - que assegure autonomamente a preparação adequada dos seus comandos, quadros e agentes para as complexas missões que têm de enfrentar.

6. A participação de Portugal em missões de paz e humanitárias será sempre efectuada com base nos meios da Defesa Civil, ou a ela naturalmente associáveis, como PSP e GNR, pois são esses os únicos adequados a tal tipo de missões.

7. Da mesma forma, Portugal não participará em missões ditas de paz que violem a Carta da ONU ou que pressuponham a utilização de força militar a não ser em situações de intervenção pontual para proteger ou evacuar cidadãos portugueses em situações de risco.
 
As FA's portuguesas devem ser reestruturadas, redimensionadas e reequipadas de acordo com estes pressupostos gerais por forma a - a) assegurarem aos seus membros as condições de dignidade cívica e militar no respeito pelos direitos adquiridos, nomeadamente com o 25 de Abril, e tendo em conta a especificidade da sua condição, garantindo as capacidades de intervenção cidadã, de associação e expressão, inalienáveis num Estado de Direito Democrático; b) responderem adequadamente e com eficácia às missões que lhes sejam cometidas no novo quadro de prioridades definido.


* Major General Raul Cunha, DN/NS, 21 Fev 09

**José Manuel Pureza, Debates2, VI Convenção do BE, Fev 09


Mário Tomé, coronel
 
Artigo seguinte >
As últimas da Blocoesfera
© 2021 Políticas de Igualdade - Bloco de Esquerda