Contributo de Mário Leston Bandeira, Professor Catedrático do Departamento de Sociologia/ISCTE

Proponho que o programa do BE inclua referência à seguinte questão:

O Bloco defende a promoção da auto-organização dos produtores em empresas sem fins lucrativos, empresas essas cuja actividade será regulada por leis específicas que se subordinarão a finalidades pós-capitalistas. Criar-se-á um sector de economia social apoiado tecnicamente e financeiramente pelo Estado, no qual ficarão inseridas as empresas promovidas por produtores, quer sejam empresas que sucedam a empresas capitalistas em processo de falência ou novas empresas.

Nos casos de empresas em processo de falência, deve ser reconhecida legitimidade aos respectivos trabalhadores para convocarem a intervenção do Estado com vista à transferência dessas empresas para um regime de propriedade social, sendo simultaneamente avaliada a viabilidade económica da empresa, quer seja no sector de produção em que funcionava, ou em nova área.

Com vista à criação de novas empresas, em regime de economia social, os produtores interessados deverão apresentar propostas e estudos de viabilidade, sendo nessa tarefa apoiados por serviços técnicos do Estado ou por ONG's, acreditadas e apoiadas pelo Estado.

As empresas de economia social dotar-se-ão de órgãos representativos, os quais designarão os seus órgãos de gestão e decidirão sobre todas as questões essenciais, como sejam tabelas salariais, actividades sociais e culturais e aplicação dos lucros em reinvestimento nas próprias empresas e em fundos de solidariedade.