Governar é acreditar na arte de compreender a pluralidade das reivindicações e interesses dos vários segmentos da população. Este texto tenta ser um pontapé de saída para a discussão feminista do programa eleitoral autárquico.

Mas para que as propostas feministas tenham consequências práticas e efectivas, não basta "permitir" que existam, é necessário que elas sejam assumidas por todas e todos nós.

As cidades não são um todo homogéneo. Governar com justiça é, portanto, fazer um planeamento municipal cuja administração tenha em conta interesses diversos, de maiorias e minorias silenciadas e oprimidas.

O planeamento urbano assenta no modelo de família nuclear, onde a mulher está predestinada para a vida familiar e o homem para a actividade profissional. Este modelo que cristalizou estereótipos sociais está em regressão há décadas, dando lugar a outros tipos de famílias que a urbanidade não soube ver nem ter em conta, criando disfunções e tensões sociais. A inexistência de equipamentos sociais de vizinhança, de serviços de proximidade que aliviem as rotinas domésticas e facilitem o quotidiano das cidadãs e cidadãos, criando espaços de lazer e de participação social e política, são bem a prova de um urbanismo de costas voltadas para as necessidades das pessoas, em especial das mulheres.

Novas maneiras de agir no poder local terão de contar com a participação das mulheres, não só por legitimidade democrática mas, também, enquanto fonte de renovação da dinâmica urbana. Posto isto, urge contribuir para uma maior participação das mulheres nas autarquias não só através da sua candidatura nas listas, como também pelo estímulo que pode constituir uma maior aproximação dos programas autárquicos às suas necessidades mais sentidas.

Gostaria que na sua acção quotidiana as e os candidatas/os do Bloco de Esquerda se comprometessem com:

- Propor medidas que coíbam as manifestações de discriminação contra as mulheres em diferentes sectores da sociedade: meios de comunicação social, publicidade, emprego e educação;

- Proibir a veiculação de uma imagem discriminatória da mulher por órgãos municipais ou vinculados a eles;

- Apoiar e fomentar iniciativas para que o trabalho doméstico e o cuidado com as crianças deixe de ser "obrigação" das mulheres e seja responsabilidade também dos homens e de toda a sociedade;

- Exigir que em projectos de construção sejam incluídas áreas para equipamentos colectivos como lavandarias, creches, cozinhas, balneários, etc.;

- Propor a criação de creches e infantários públicos para todas a crianças até aos 6 anos, e a garantia de vagas nas escolas públicas para as crianças a partir desta idade;

- Exigir a implantação de assistência integral à saúde das mulheres, em todas as fases da sua vida;

- Apoiar e desenvolver estudos diagnósticos sobre a situação das mulheres nos municípios;

- Atendimento especial à adolescência com ampla informação preventiva das DTS, HIV, e gravidez não desejada;

- Desenvolvimento dos serviços de prevenção do cancro do colo do útero e da mama;

- Propor projectos de lei que definam formas de punição (multas, suspensão ou não renovação de alvarás) aos estabelecimentos que restringem o direito da mulher ao emprego ao exigir testes de gravidez ou comprovante de esterilização para admissão ou permanência no emprego;

- Denunciar e lutar contra todas as formas de violência contra as mulheres;

- Propor a criação de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres e de casas abrigo para acolhimento provisório das mulheres vítimas de violência doméstica, com funcionários especialmente preparados, preferencialmente mulheres;

- Manutenção e ampliação da rede de iluminação pública como forma de restringir os espaços que se tornam perigosos;

- Criar mecanismos para coibir e penalizar a prática do assédio sexual, especialmente no serviço público;

- Combater o preconceito sexual e racial nas escolas e nos livros didácticos;

Propor a implantação de programas municipais de habitação atendendo, com prioridade, às mulheres solteiras que têm mais dificuldades de acesso aos financiamentos convencionais;

- Propor a criação de um organismo no Poder Executivo Municipal que tenha poder e atribuições para formular, executar e coordenar, com outras instâncias do município, políticas que promovam o fim da discriminação e a igualdade entre mulheres e homens na sociedade portuguesa.

Estas e outras propostas poderão contribuir para um programa eleitoral mais rico e mais igualitário, incorporando assim a dimensão de género e redefinindo a relação entre espaço público e espaço privado, garantindo a todas e todos o direito à cidade.

Adriana Lopera Orta

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